Câmara do Rio recebe pedido de impeachment de Crivella

  • Por Jovem Pan
  • 29/03/2019 14h26
Tomaz Silva/Agência BrasilPedido acusa o prefeito de crime de responsabilidade

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu na última quinta-feira, 28, mais um pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). O pedido foi protocolado pelo advogado Pablo Filipe Morais Soares de Andrade, que acusa Crivella de prática de crime de responsabilidade.

O pedido afirma que a prefeitura comprou um terreno da Caixa Econômica Federal na comunidade de Rio das Pedras, na zona oeste, sem processo licitatório. A denúncia acrescenta que a compra utilizou crédito sem autorização do Legislativo Municipal, entre outras supostas irregularidades, como renúncia de crédito que não estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O advogado também acusa Crivella de ter burlado o cálculo dos índices mínimos definidos pela Constituição Federal para serem aplicados em saúde e educação.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Felippe (MDB), vai avaliar a consistência do pedido para admitir sua tramitação. Caso seja considerado apto, o pedido vai entrar na Ordem do Dia da próxima terça-feira, 2, na Casa Legislativa, para que o plenário também vote a admissibilidade da denúncia.

Caso o pedido seja aprovado, todo o processo de tramitação deverá ser concluído dentro de 90 dias. O primeiro passo é a criação de uma Comissão Processante, que terá cinco dias para iniciar os trabalhos e notificar o prefeito. Caso isso ocorra, Crivella terá dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas e testemunhas de defesa.

*Com Agência Brasil