Câmara dos Deputados debate pena individualizada para presos do 8 de Janeiro

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados discute com familiares e advogados dos presos nos atos de 8 de Janeiro mecanismos para garantir a individualização das condutas em processos judicias. Para o órgão, é errado dizer que tenha havido tentativa de golpe no começo deste ano. Apenas a minoria dos manifestantes, segundo a comissão, participou dos atos de vandalismo no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto. O evento foi organizado a pedido dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Delegado Ramagem (PL-RJ). “O objetivo é jogar luzes sobre uma situação que muitos ouvem falar apenas pela imprensa”, disse o deputado federal Ubiraten Sanderson (PL-RS), presidente do colegiado.

A advogada e presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro, Gabriela Ritter, disse que as acusações são provas individuais. “A ordem foi essa: prendam, algemem e coloquem nos ônibus, sem distinção. Essas pessoas estão presas há sete meses sem individualização das condutas”, criticou Ritter, cujo pai é um dos detidos. Ela mostrou vídeos com trechos de depoimentos de interrogatórios de presos e testemunhas de acusação. “Não era vontade dessas pessoas. Pode ter pessoas que queriam algo assim, mas a grande maioria dos presos não almejava isso”, afirmou. Outros advogados e familiares ouvidos pela comissão também relataram problemas como dificuldade de acesso aos presos, morosidade na condução das investigações e descasos com os direitos dos detidos, como os que apresentam comorbidades, nos presídios da Papuda (masculino) e da Colmeia (feminino), em Brasília.

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