Câmara encerra sessão sem votar alteração em indexador de dívidas dos Estados

Brasília - Deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara, fala à imprensa sobre a pauta de votação da Casa (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) José Guimarães

Após obstrução comandada pela liderança do governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão desta quinta-feira, 25, sem votar o projeto de Decreto Legislativo que altera a metodologia do novo indexador estabelecido pelo União para corrigir os contratos de renegociação da dívida de Estados e municípios.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), pediu aos deputados da base que passassem a obstruir a votação, após tentar, sem sucesso, acordo para adiar novamente a votação da proposta, que tende a causar perda de arrecadação à União. Ele pedia que a Câmara só votasse a matéria após reunião entre União e secretários estaduais de Fazenda na próxima segunda-feira, 29, para discutir o tema.

Em uma das formas de obstrução, o líder do governo apresentou requerimento para adiamento da votação. O pedido foi rejeitado em votação simbólica, mas o governo pediu votação nominal. A votação, contudo, não foi concluída, pois o quórum da sessão caiu, ao não alcançar os 257 votos mínimos, metade dos 513 deputados.

“Não faço mais acordo que não seja de microfone. O líder do governo está descumprindo o acordo”, reagiu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lembrando o acerto que já tinha sido feito na última terça-feira, 23, por Guimarães e líderes da base e da oposição, para adiamento da votação do projeto daquele dia para hoje. 

Irritado com o governo, Cunha prolongou a votação do requerimento de adiamento até 14 horas, horário prometido por ele para acabar a sessão. Sem a votação nesta quinta-feira, o presidente da Câmara informou que convocará sessão extraordinária para a próxima terça-feira, 1º, cuja pauta única será a proposta. 

Após o fim da sessão, Guimarães afirmou que o governo continuará obstruindo a votação do projeto de decreto legislativo até que a União faça acordo com Estados e municípios. “Houve um enfrentamento hoje aqui no plenário e nós (governo) saímos vitoriosos”, afirmou o líder do governo.

Guimarães chamou de “ilação” a acusação de Cunha e de líderes partidários de que ele descumpriu o acordo. Segundo ele, pelas notas taquigráficas da sessão, não há fala dele propondo acordo. A oposição e o presidente da Câmara dizem que o acordo não consta das notas, pois não foi falado no microfone.

“Não vou falar que tem nada estremecido com o governo nem vou culpar o governo. Vou dizer que o líder do governo descumpriu a palavra dele. Descumpriu a palavra em acordo privado e público”, afirmou Eduardo Cunha após a sessão desta quinta-feira. 

O projeto 

De autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), o projeto suspende a metodologia de cálculo definida pelo Tesouro Nacional com base nos juros compostos, sistema de matemática financeira que leva em consideração um regime em que juros são gerados em cada período e acrescentados ao capital principal para o cálculo dos juros no período posterior.

O decreto estabelece que o cálculo seja feito com base em juros simples, método pelo qual a taxa de juros é somada ao capital inicial durante o período da aplicação. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança pode fazer a União perder R$ 300 bilhões dos cerca de R$ 460 bilhões da dívida que tem a receber dos Estados nos próximos anos.