Caso Cocielo: Para onde vai o valor da multa que o youtuber deve pagar?

Divulgação O youtuber Júlio Cocielo

Na última quarta-feira, o Ministério Público de São Paulo abriu uma ação contra o youtuber Júlio Cocielo por racismo. Os promotores pediram que ele seja condenado a pagar mais de R$ 7 milhões por dano social coletivo pelo post feito durante a Copa do Mundo sobre o jogador francês Kylian Mbappé. “Conseguiria fazer uns (sic) arrastão top na praia”, escreveu na ocasião na sua conta do Twitter.

A Justiça ainda precisa decidir se vai aceitar a ação ou não, mas caso ela seja aceita, para onde vai esse dinheiro? Será que vai para o Mbappé, como muitos internautas chegaram a sugerir quando a ação foi anunciada?

Na verdade, o valor da multa será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, vinculado à secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo. “A finalidade do Fundo é financiar projetos que tenham como objetivo a preservação e reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio histórico, turístico e paisagístico, visando o atendimento da coletividade e não de um grupo específico”, diz o site do FID.

O dinheiro depositado nesse fundo pode apoiar projetos apresentados pela administração federal, estadual e municipal, Organizações Não Governamentais (ONG’s), Organizações Sociais (OS’s), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s) e Entidades Civis sem Fins Lucrativos. As propostas devem ser feitas por meio de Abertura de Edital.

“Os projetos devem ter como finalidade a promoção de eventos educativos, a recuperação e a reparação de bens, edição de material informativo, e relacionados com a natureza da infração ou do dano causado, por exemplo, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, a bens e direitos de valor artístico, histórico e dentre outros que caracterizam como sendo interesses difusos”, conclui o FID.