CCJ adia votação de aval à cassação de Delcídio, mas Senado mantém rito sumário

Ricardo Ferraço (PSDB-ES

Para evitar um eventual questionamento de nulidade do processo contra o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta adiar para a quinta-feira, 5, às 9 horas a votação do parecer apresentado esta manhã pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que dá aval para que o pedido de cassação do ex-petista seja votado em plenário.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou na edição desta quarta-feira, 4, que uma articulação de bastidores empreendida pela cúpula do PMDB do Senado, com o apoio de petistas e oposicionistas, pretende acelerar o processo de perda de mandato do ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado. A intenção é, após o pedido ter passado pelo Conselho de Ética por unanimidade ontem, adotar uma espécie de rito sumário na votação do pedido contra Delcídio.

A ação de peemedebistas visa a aprovar o parecer de Ferraço na CCJ e, em seguida, tentar apreciar em votação aberta a cassação do ex-líder do governo antes da próxima quarta-feira, 11, data em que o Senado deverá votar em plenário o afastamento de Dilma. Mesmo com o adiamento, o rito expresso está mantido. Delcídio foi alvo de pedido de cassação apresentado pela Rede Sustentabilidade, em conjunto com o PPS em dezembro de 2015, após ter sido preso preventivamente no mês anterior por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de obstruir os trabalhos da Operação Lava Jato.

O movimento suprapartidário para acelerar o processo contra o ex-petista ocorre após o caso ficar um mês paralisado no Conselho de Ética da Casa. Ganhou impulso desde que Delcídio acusou supostas irregularidades, em delação premiada que lhe permitiu deixar a prisão, importantes quadros do PMDB, PT e PSDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o presidente em exercício do PMDB e cotado para assumir o Ministério do Planejamento em um eventual governo Michel Temer, Romero Jucá (RR); os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Edison Lobão (PMDB-MA); o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG); Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma das sugestões iniciais articulada era tentar apreciar o processo contra Delcídio ainda nesta quarta-feira em plenário. Mas, durante a sessão na CCJ, senadores alegaram que a defesa do senador não foi formalmente notificada para se manifestar sobre o rito desta quarta-feira. Isso, argumentaram, poderia abrir espaço para futuros questionamentos, mesmo admitindo que não deverá mudar o resultado em plenário da perda de mandato do ex-petista.

Vícios

No começo da sessão, Ricardo Ferraço leu seu parecer em que dá aval à votação pelo plenário da Casa da cassação de Delcídio. Em parecer de 13 páginas na CCJ, ele considerou não ter havido “vícios” no pedido de perda de mandato dele. Cabe à comissão – em processos por quebra de decoro parlamentar – avaliar se o Conselho de Ética respeitou todas as formalidades constitucionais, legais e regimentais.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) foi a primeira a defender que, por prudência, a CCJ não votasse esta manhã o parecer de Ferraço. Outros senadores fizeram coro à avaliação feita por ela, entre eles o tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), que questionou se a defesa de Delcídio havia sido notificada. O presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), disse que, como a sessão extraordinária da comissão foi convocada tarde, o contato com o senador foi feito por meio do gabinete, via telefone.

Após apelos de integrantes da comissão, Maranhão concordou que o melhor seria remarcar a sessão de votação para evitar eventuais questionamentos, notificando a defesa dele. Os senadores reconhecem que esse rito permitirá aos advogados de Delcídio se manifestarem, mas avaliam que não mudará o resultado final pela perda de mandato dele.

“Não vai fazer diferença um dia ou dois (para a votação) e aí não teremos nenhuma possibilidade de questionamento”, disse a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). “Amanhã às 9 horas, havendo número (para abrir a sessão), aprovaremos o relatório do senador Ferraço que, no meu entender, não merece nenhum reparo”, destacou José Maranhão.