CCJ do Senado rejeita regulamentação de jogos de azar

Marcelo Camargo/Agência Brasil Voto alternativo do senador Randolfe Rodrigues foi aprovado pela comissão

Por 13 votos a 2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou na tarde desta quarta-feira (7) relatório de projeto que pretendia regulamentar a exploração de jogos de azar e reabrir cassinos no Brasil.

Os únicos que votaram a favor da medida foram o relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), e o senador Ivo Cassol (PP-RO).

Foi aprovado o voto separado do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pediu a derrubada da proposta. Ele sustenta que a exploração de jogos de azar incentiva a lavagem de dinheiro; tem “nefasto” impacto psíquico e sociofamiliar sobre o jogador contumaz; e não deverá produzir aumento de receita tributária nem fomentar o turismo no Brasil.

A proposta rejeitada era um texto alternativo de Benedito de Lira apresentado ao projeto original do senador Ciro Nogueira (PP-PI). De acordo com Lira, o credenciamento para exploração do jogo de bingo e videobingo teria prazo de 20 anos, renovável por igual período, e seria de responsabilidade dos Estados. Já o credenciamento dos cassinos teria validade por 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos.

Veja como votaram os senadores:

CCJ rejeita regulamentação dos jogos de azar por 13 votos a 2

Autor do projeto que legaliza os jogos de azar, Ciro Nogueira (PP-PI) argumentou durante a sessão que o projeto garantiria mais dinheiro aos cofres públicos, além de gerar milhares de empregos.

Já o senador Magno Malta (PR-ES), que apresentou outro voto em separado contra o projeto, destacou a “especial vulnerabilidade de idosos frente à jogatina”. Na comissão, Malta disse que esse é um assunto que nem deveria ter sido discutido, com tantos problemas maiores no Brasil.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi na mesma linha. “Em ano eleitoral, em ano de crise? Sinto vergonha de estar na CCJ discutindo este projeto”, disse. “O jogo no Brasil já tem donos e esses donos vão querer financiar campanhas eleitorais.”

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que esse é o projeto “mais permissivo” que ele já viu tramitar, além de ser “nocivo” e “danoso”.  “Temos é que combater os cidadãos que estão fazendo isso (praticando o jogo ilegal), não regularizar”, defendeu. “Vamos regularizar o crack, então?”, questionou Caiado.

Em resposta aos que apresentaram votos em separado, o relator na CCJ, Benedito de Lira (PP-AL), sustentou que estabelecer um marco regulatório para os jogos ajudará a enfrentar os problemas decorrentes da clandestinidade.

“Hoje, o Brasil fica só com os malefícios dos jogos. Lavagem de dinheiro existe é como está hoje”, disse Lira. “Só temos Carlinhos Cachoeira porque o jogo é ilegal”, argumentou o relator.

A sessão da CCJ do Senado é transmitida ao vivo: