Chefes do Legislativo, Renan e Maia criticam “interferência” em decisão de Fux sobre 10 medidas
Os presidentes das duas Casas legislativas, Renan Calheiros (PMDB-AL, Senado) e Rodrigo Maia (DEM-RJ, Câmara), reagiram nesta quinta-feira (15) com duras críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de devolver pacote de medidas anticorrupção à Câmara e determinar que projeto volte à estaca zero de tramitação.
As falas se inscrevem na rixa entre os poderes Legislativo e Judiciário que se arrasta há semanas.
Renan, que chegou a descumprir ordem do STF na semana passada, classificou o ato de Fux como “uma invasão na competência do Legislativo”. O presidente do Senado prometeu mobilizar a Advocacia-Geral do Senado e se reunir com Maia para tentar desfazer a retroação das “10 medidas contra a corrupção”, inicialmente propostas pelo Ministério Público e assinada por dois milhões de pessoas, mas transformada no plenário da Câmara em 30 de novembro com vários cortes e 11 emendas, inclusive de punição a juízes e promotores.
Renan disse que quer “desfazer” a liminar de Luiz Fux e argumenta que “que há uma decisão do pleno do STF no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo, quando isso acontece diminui a separação dos poderes”.
O presidente do Senado afirmou ainda que vai se reunir com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o próprio ministro Fux, com quem disse ter bom relacionamento, para “levar as razões” do Congresso sobre o caso e “garantir ao Legislativo o direito de que não haja intervenção de outro poder durante o processo legislativo”. Renan também prometeu invocar a Advocacia do Senado para impetrar até três ações no STF.
Tom diplomático
Já Rodrigo Maia entende que a decisão do Supremo tem “muitos problemas” e quer convencer os ministros da alta Corte de que tais “equívocos” precisam de ser reparados.
Em tom diplomático, Maia disse que não quer nenhum tipo de conflito com a Corte, nenhum “estresse maior do que tivemos nos últimos meses”. O deputado afirmou estar disposto a usar de muita “paciência” para explicar item a item ao ministro. A defesa da Câmara deve ser apresentada até o final desta quinta-feira (15). “Queremos mostrar a ele que a decisão dele interfere no Poder Legislativo”, ponderou.
Em entrevista nesta manhã, o parlamentar disse estar seguro de que vai convencer o ministro de que o projeto poderia ser emendado pelos deputados e que as alterações não tem a ver com os chamados “jabutis” – temas estranhos incorporados a matérias, como Medidas Provisórias. “Imagina se num projeto de lei, daqui para frente, os deputados não possam emendá-lo. Isso aí é uma supressão do direito do parlamentar. Então vamos convencer o ministro na nossa resposta de que existem equívocos e nós precisamos reparar esses equívocos para que a Câmara possa continuar recebendo as matérias de iniciativa popular”, afirmou
Maia destacou que o rito de votação do pacote anticorrupção é o usual e também foi usado na votação da Lei da Ficha Limpa, portanto, a decisão do ministro põe em risco a segurança jurídica da votação de outras matérias. Ele espera que o impasse seja resolvido antes do fim do recesso, seja por reconsideração de Fux ou por decisão do pleno do Supremo. “A gente tem resposta para cada um deles (equívocos) para convencer o ministro de que a liminar pode ser superada de forma rápida, para que a gente não crie um ambiente de insegurança na relação do Poder Legislativo com o Judiciário”, reforçou.
Com informações de Estadão Conteúdo.
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