CMO aprova Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019

Sessão do Congresso Nacional para a análise e votação de vetos presidenciais

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (8) o Plano Plurianual (PPA) do período de 2016 a 2019 e mais 12 relatórios setoriais do Orçamento Geral da União. Ainda restam mais dois relatórios setoriais que serão apreciados nesta quarta (9) e o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), poderá entregar seu relatório final da peça orçamentária até o início da próxima semana.

“Vamos entregar na terça-feira (8) para o presidente [do Congresso Nacional], Renan Calheiros (PMDB-AL), todas as peças orçamentárias aprovadas [pela CMO]”, disse a presidenta da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Com isso, o relatório do Orçamento e o PPA 2016-2019 ainda ficarão pendentes de aprovação pelo plenário do Congresso Nacional.

O PPA é um plano de metas que deverão ser cumpridas pelo governo a cada quatro anos. O que foi aprovado hoje incorporou as metas previstas no Plano Nacional de Educação, que é mais amplo e trata de um período de dez anos. Entre outros temas, o plano prevê a construção de 4 mil escolas de educação básica até 2019 e, no mesmo prazo, atingir índice de 95% dos adultos, a partir dos 15 anos, alfabetizados.

A aprovação do PPA, assim como os relatórios setoriais, interfere no relatório final do Orçamento de 2016, uma vez que as metas instituídas pelo plano valem a partir do próximo ano. Ao todo, a Comissão Mista do Orçamento tem que analisar 16 relatórios setoriais antes do relatório final do Orçamento Geral da União, dos quais 14 foram apreciados e dois que faltam já foram entregues.

Se a previsão da presidenta da comissão se cumprir e o relatório final da comissão for de fato aprovado até a próxima terça-feira, o Congresso terá condição de votar o Orçamento ainda este ano e não em março do próximo ano como estava sendo previsto.

“Nada é um sinal mais conciso e importante do que oferecer esse Orçamento ao país, para que todas as áreas, como educação e saúde, possam funcionar sabendo as prioridades que podem manter, os investimentos que podem fazer”, afirmou a senadora Rose de Freitas.