CNJ afasta desembargador de processo de recuperação judicial da 123 Milhas

Gil Ferreira/Agência CNJ Em nota, o CNJ afirmou que os 'elementos colhidos' sugerem 'atuação' que 'extrapola a simples divergência jurídica'

O Conselho Nacional de Justiça comunicou nesta segunda-feira (30) o afastamento do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da ação de recuperação judicial da 123 Milhas. Segundo informou o órgão, a Corregedoria Nacional apura “graves indícios de irregularidades e favorecimento na condução do processo”.

“Os elementos colhidos apontam um padrão de atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura”, afirmou o CNJ em nota.

O órgão ainda determinou uma correição extraordinária no gabinete do desembargador. Por meio do procedimento administrativo, a Corregedoria irá verificar o cumprimento das normas legais e regimentais e apurar a conduta do magistrado e sua equipe.

Conforme informou o CNJ, o TJMG foi notificado da decisão do órgão para designar um substituto de Alexandre Victor de Carvalho no processo a fim de “garantir” que “não haja interrupção na prestação jurisdicional à sociedade”.

Por meio de nota, o Grupo 123 Milhas negou ter ocorrido “favorecimento às empresas do grupo, aos sócios ou às pessoas envolvidas no processo”. A companhia acrescentou que a “decisão do CNJ diz respeito à indevida substituição dos administradores judiciais”, algo que não foi solicitado pela companhia e “implicou em despesas extraordinárias”. A empresa ainda “reafirmou a sua plena confiança na Justiça mineira e nos órgãos de controle e fiscalização do Poder Judiciário”. Leia a íntegra abaixo.

Caso 123 Milhas

A plataforma 123 Milhas suspendeu, em agosto de 2023, pacotes e emissão de passagens promocionais. Na ocasião, a empresa passou a ser alvo de ações judiciais. No mesmo mês, a companhia entrou com pedido de recuperação judicial.

Após ser suspenso duas vezes, o processo foi retomado em março de 2024. Em dezembro do mesmo ano, a 123 Milhas protocolou o plano de recuperação judicial junto à 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A proposta estabelece diferentes formas de pagamento aos credores da própria 123 Milhas, da HotMilhas, da Novum, da Maxmilhas e do LH Lance Hotéis.

Leia a íntegra da nota do Grupo 123 Milhas

“O Grupo 123 Milhas informa que, em nenhum momento, houve favorecimento às empresas do grupo, aos sócios ou às pessoas envolvidas no processo de recuperação judicial por decisões do desembargador afastado Alexandre Victor de Carvalho, integrante da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão do CNJ, proferida pelo ministro Mauro Campbell Marques, deve-se à ‘violação dos deveres funcionais da magistratura’”.

“A decisão do CNJ diz respeito à indevida substituição dos administradores judiciais nomeados pela juíza de primeiro grau, ato que não foi solicitado pela 123 Milhas e que não a favoreceu de nenhuma forma. Pelo contrário, implicou despesas extraordinárias para a empresa”.

“O Grupo 123milhas sempre se pautou pela transparência e pela lisura no processo de recuperação judicial, buscando alcançar seu maior objetivo, que é o de honrar os compromissos com seus credores. Nesse sentido, o Grupo acompanha os desdobramentos dos fatos noticiados pelo CNJ, reafirmando sua plena confiança na Justiça mineira e nos órgãos de controle e fiscalização do Poder Judiciário”.