Com fundo para polícias, ‘bancada da bala’ consolida agenda militar na Alesp

Divulgação Alesp Projeto aprovado na Casa determina que parte dos recursos recuperados de atividades ilícitas sejam investidos na própria corporação

Os deputados que compõem a chamada “bancada da bala” na Assembleia Legislativa de São Paulo impulsionaram a agenda relacionada a policiais, bombeiros e militares na atual legislatura. O grupo passou de três para 13 representantes na Casa em 2019, o que significa 14% do total de parlamentares.

Uma das pautas mais importantes apoiadas pelo segmento foi aprovada no último dia 26, após apenas dois meses de tramitação. O projeto que cria o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro determina que parte dos recursos recuperados de atividades ilícitas sejam investidos na própria corporação para o combate a este tipo de prática.

Segundo dados da Associação dos Delegados de Polícia do estado coletados na Secretaria de Segurança Pública, o valor médio recuperado na última década representaria um acréscimo de 37% no orçamento atual da Polícia Civil. Somente no 1.º semestre de 2018, a instituição recuperou quase R$ 2,2 bilhões.

Outro projeto que já passou por comissões e aguarda votação em plenário é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Estadual prevê ampliação dos salários dos delegados da Polícia Civil, que seriam equiparados aos vencimentos do governador (valores mínimos) e ao dos defensores públicos (valores máximos). Em São Paulo, o salário inicial de um delegado vai de R$ 10,5 mil a R$ 16,6 mil, a depender do estágio em que entrar. O de um defensor público pode chegar a R$ 30,4 mil, o teto do funcionalismo público no estado. Já o governador tem rendimentos de R$ 23 mil.

Trata-se de uma demanda antiga da classe: há projetos desde os anos 1990 que não prosperaram tentando aprimorar o vencimento de delegados.

Entre as propostas que tramitam no Legislativo paulista, há uma que prevê desmembramento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, outra que extingue um artigo (29) do regulamento da PM, impedindo que o policial preso fique 5 dias sem comunicação e ainda um projeto que institui o Cadastro Estadual de Presos, dando acesso a registros e consulta de informações sobre mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual.

Para a deputada Carla Morando, líder do PSDB na Assembleia, a pauta da segurança pública também ganhou força por ser uma prioridade do governador João Doria, que adotou o tema como mote de campanha.

“O próprio governador prioriza a agenda da segurança pública e o crescimento do número de deputados ligados às polícias e Exército deu força às pautas. Todo dia se fala sobre segurança pública na Assembleia. É uma pauta intensa”, afirmou.

“Esse é o momento que temos a maior força política. A bancada da segurança pública é a mais forte em vários Estados. A pauta da segurança pública é mais forte que educação”, disse Olim. Apesar das divergências políticas, as polícias Civil e Militar uniram forças na Assembleia paulista. “Tudo que é demanda da polícia, a gente apoia. A Polícia Civil tem uma situação mais complicada que a Polícia Militar”, disse o deputado Coronel Telhada (PP), da PM. É dele um projeto já aprovado na CCJ que prevê a isenção de ICMS para agentes de segurança na compra de armas de fogo.

Acordo

O projeto do fundo foi aprovado por acordo no colégio de líderes, ou seja, não enfrentou oposição de nenhum partido na Casa e aguarda sanção do governador. “A lei que institui o fundo fala que a receita recuperada será utilizada ‘prioritariamente’ em unidades e ações voltadas para a investigação de lavagem de dinheiro. Se fosse implantada uma unidade especializada em cada delegacia seccional, de modo a promover uma ‘Lava Jato’ em cada prefeitura, o custo seria alto e demandaria o uso do fundo”, disse o delegado Gustavo Mesquita, presidente da associação dos delegados.

A PEC que amplia o salário dos delegados, se aprovada, deve enfrentar resistência no Palácio dos Bandeirantes porque cria despesas sem indicar a fonte dos recursos. Autor da PEC, o deputado Campos Machado (PTB) disse que a proposta foi aprovada em comissões como a CCJ e “diversos juristas atestam, em parecer”, sua constitucionalidade. Segundo o deputado, há orçamento disponível para absorver o impacto financeiro da proposta.

Estadão Conteúdo