Comissão anticorrupção vai discutir acordos de leniência

Câmara dos Deputados - Ag. Câmara

A Comissão Especial da Câmara que analisa as propostas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal vai incluir entre as discussões proposta que muda a regulamentação dos acordos de leniência. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), anexou ontem um projeto que pode alterar a quinta medida proposta pelo MPF, que trata da “celeridade nas questões de improbidade administrativa”.

No texto original, a proposta é de que o MPF ficaria responsável por firmar esse tipo de acordo, como já ocorre no âmbito penal, para fins de investigação. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) participaria apenas da homologação, para evitar adiamentos das investigações.

No projeto sugerido por Bueno e outros governistas, o TCU e o Judiciário teriam de entrar no processo e também devem participar da celebração do acordo.

Para o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), um dos autores do projeto, a proposta do MPF de ter exclusividade na celebração dos acordos de leniência poderia gerar um desequilíbrio entre os poderes e um atrito com o Judiciário. Ele diz acreditar que a participação do TCU também é fundamental por ser um órgão de controle.

O relator do colegiado, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), já sinalizou ser favorável à ideia, que considera um “aprimoramento” da proposta do MPF. Ele disse que essa e outras propostas podem ser incluídas em seu parecer final, porém elas ainda estão sendo analisadas pelos consultores legislativos, que mapeiam projetos anticorrupção que estão parados na Casa.

Lorenzoni voltou a declarar que vai incluir em seu relatório final um projeto que protege quem denuncia esquemas de corrupção, o “informante do bem”. Ele também quer acrescentar um projeto que determina a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. Atualmente, a ficha limpa é exigida apenas para políticos.

Integridade. Em mais uma sessão esvaziada do colegiado, com menos de dez parlamentares presentes no plenário, os deputados deram sequência nesta terça-feira à fase de oitivas da comissão com depoimentos de representantes da Polícia Rodoviária Federal.

Durante a reunião, Lorenzoni sinalizou que vai alterar o trecho da proposta que trata do chamado teste de integridade, uma das medidas mais polêmicas do pacote de medidas anticorrupção. Os testes consistem em simular ofertas de vantagens, sem o conhecimento do servidor, para testá-lo.

A proposta, que torna os testes obrigatórios para os policiais foi criticada ontem pelo corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Alcalde, e pelo diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Jesus Caamaño. 

“O apelo para o teste se justifica, mas não pode ser obrigatório para uma categoria profissional e ser relativizado para as demais. Se for obrigatório, deve ser estendido a todas as categorias. Qual órgão público não tem problema?”, questionou Alcade.

Lorenzoni sugeriu que os testes sejam realizados apenas com autorização judicial e quando existirem suspeitas fundamentadas. O objetivo é evitar a “submissão generalizada” dos agentes públicos.