Comissão da Câmara vota admissibilidade da PEC do teto nesta terça

Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai votar ainda nesta terça-feira, 9, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos. A votação será possível, após a base aliada do governo Michel Temer vencer a obstrução da oposição no colegiado, rejeitando requerimentos de retirada de pauta apresentado pelo PSOL. 

Neste momento, deputados discutem o parecer do deputado Danilo Forte (PSB-CE) pela admissibilidade da PEC, considerada a principal aposta da equipe econômica do governo Temer para retomada da confiança na área econômica. De acordo com o regimento, pelo menos cinco parlamentares contrários e cinco favoráveis à proposta devem discursar antes de a votação de fato do parecer ser realizada na comissão.

Aprovada a admissibilidade, o mérito da PEC deverá ser analisado por uma comissão especial, por até 40 sessões. A expectativa é de que o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anuncie a criação desse colegiado ainda nesta quarta-feira, 10. De lá, a PEC seguirá para o plenário da Casa, no qual precisa ser aprovada em dois turnos por quórum qualificado de 3/5 dos deputados (308 votos). Para ser confirmada e promulgada, ela ainda precisa passar pelo Senado.