Comissão de Ética da Presidência pede ao STF inquérito que cita Temer e ministros

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Luiz Navarro de Britto Filho, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso à íntegra de um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).

No inquérito, delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado pelo presidente Michel Temer e por Padilha e Moreira Franco teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil – pasta que foi comandada pelos dois ministros de Temer entre 2013 e 2015.

Em despacho assinado no dia 28 de maio, o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência solicita a íntegra do processo para “instruir processo de apuração ética” da própria Comissão de Ética Pública da Presidência contra Moreira Franco e Eliseu Padilha. A comissão não tem poderes para investigar o presidente da República.

Em abril do ano passado, a Comissão de Ética Pública decidiu abrir investigação contra Moreira Franco e Padilha por supostas infrações éticas no relacionamento com a Odebrecht.

A decisão do grupo foi tomada após deputados petistas alegarem que há indícios “gravíssimos” de que os ministros apontados por delatores da Odebrecht estão envolvidos em “condutas aberrantes”, o que seria incompatível com a ética e a probidade pública. Para os parlamentares, os ministros perderam as condições de continuar nos cargos.