Comissão mista aprova MP das regras de reajuste do salário mínimo

Salário Mínimo pode ser reajustado, mas terá impacto no Orçamento

Em uma rápida votação, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 672/15 acaba de aprovar o relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que mantém o texto enviado pelo governo e rejeita todas as 114 emendas apresentadas por deputados e senadores.

A MP define a regra de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste anual será baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes.

Assim, para 2016, 2017, 2018 e 2019 serão acrescidos ao INPC, respectivamente, as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017. No texto da Medida Provisória também está previsto que os aumentos serão estabelecidos pelo Poder Executivo, anualmente, por meio de decreto.

A MP 672 será votada agora nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Na Câmara, ela chega trancando a pauta do Plenário.