Congresso aprova mudança da meta fiscal para 2016

Votação da meta fiscal (25/05/16)

Em uma sessão que durou mais de 16 horas, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) de madrugada, em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016. O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

“A aprovação da meta resulta em ajuste de receitas de forma real porque a receita que previa superávit de R$ 30 bilhões, que era o texto do governo anterior, era algo extremamente irreal. Estamos ajustando as receitas, ajustando as despesas e estamos retomando investimentos estratégicos para o país”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS), que invocou o “momento excepcional” ao pedir a aprovação do texto. “Não podemos ignorar as dificuldades financeiras que o país vem enfrentando. O momento politico requer grande esforço de todos em prol da retomada do crescimento”, disse.

A meta fiscal, economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública, gira em torno da expectativa da receita arrecadada e também dos gastos. A nova meta com o déficit foi anunciada na sexta-feira (20) pelo então ministro do Planejamento, Romero Jucá, e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Dificuldades

Apesar de o texto não detalhar os cortes, do total de R$ 170,5 bilhões, R$ 163,9 bilhões dizem respeito ao déficit para o setor público não financeiro para o Governo Central, dos quais R$ 114 bilhões referem-se ao déficit fiscal, acompanhado de R$ 21,2 bilhões de descontingenciamento de receitas, R$ 9 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 3,5 bilhões para o Ministério da Defesa, R$ 3 bilhões para a Saúde, R$ 13,3 bilhões para renegociação de dívidas dos estados e outras despesas. Também entram no cálculo RS 6,554 bílhões para os estados e municípios.

O governo interino justificou o resultado alegando dificuldades diante da crise econômica e queda nas receitas com um recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%. Também contribuiu o fato de que, caso a meta não fosse revista até o dia 30 de maio, o governo ficaria “paralisado”, uma vez que na prática teria que cortar mais despesas para cumprir a meta enviada por Dilma, com previsão de superávit de R$ 24 bilhões.

O valor, fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, passava para R$ 30,5 bilhões, considerado todo o setor público (estados e municípios). Contudo, já em março, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff disse que teria como cumpri-la e apresentou uma proposta de revisão com déficit de R$ 96,6 bilhões nas contas públicas.

Embate e reclamações

A sessão do Congresso destinada a apreciar os 24 vetos presidenciais antes da votação da meta fiscal começou às 11h da manhã de terça-feira (24) e seguiu com governistas e oposicionistas travando uma batalha política em torno do tema. Liderados pelo PT, partidos contrários ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, como o PCdoB, PDT, PSOL e Rede, se esforçaram ao máximo para obstruir os trabalhos e prolongar a votação dos vetos. O objetivo era fazer com que a sessão fosse encerrada por falta de quórum e sem votar a meta fiscal.

Os parlamentares se revezaram, criticando a proposta de revisão da meta de R$ 170,5 bilhões. “Não é possível ampliar o déficit para R$ 170 bilhões prevendo frustração de receita futura, isso é o paradigma da irresponsabilidade fiscal. É outro golpe! Foi golpe contra a democracia, foi golpe contra a aposentadoria, a política de salário mínimo, o Minha Casa, Minha Vida e, agora, é um golpe contra a estabilidade fiscal do país, no mesmo dia em que o ministro da Fazenda apresenta uma previsão de pedalada fiscal”, disse o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).

A meta proposta também foi criticada pelo deputado Silvio Costa (PTdoB – PE). Segundo ele, a aprovação do valor proposto seria passar um cheque em branco para o novo governo.

Outra crítica dos parlamentares de oposição foi a condução dos trabalhos para a votação da meta fiscal. Segundo eles, Renan Calheiros, “atropelou” o regimento para conseguir a aprovação do texto. “O presidente do Congresso (Calheiros) adotou algumas posturas diferentes das que adotava quando a oposição não era governista”, reclamou o senador Humberto Costa (PT-PE), referindo-se ao fato de Calheiros ter feito a votação sem deixar que os partidos orientassem suas bancadas.