Congresso ignora delações do Grupo J&F e Odebrecht

BRA103. BRASILIA (BRASIL), 24/05/2017.- Soldados del ejercito brasileño hacen guardia en las inmediaciones del Ministerio de Desarrollo Agrario de Brasil hoy, miércoles 24 de mayo de 2017, en Brasilia (Brasil). El Gobierno brasileño aseguró hoy que el decreto del presidente Michel Temer que autoriza la presencia de las Fuerzas Armadas en las calles del Distrito Federal será revocado cuando se haya restablecido el "orden", tras los graves incidentes ocurridos este miércoles. EFE/FERNANDO BIZERRA JR O Congresso Nacional retoma as atividades na próxima semana

Nas delações da Odebrecht e do Grupo J&F mais de 200 parlamentares foram citados, mas até agora nenhum processo foi aberto nos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado. Partidos de oposição chegaram a protocolar duas representações com base na colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Os processos, porém, foram arquivados antes de serem analisados. Na atual legislatura (2015-2018), dois parlamentares foram cassados pelos Conselhos de Ética do Congresso.

Após a delação dos acionistas e executivos da J&F – que controla o frigorífico JBS -, Rede e PSOL apresentaram representações com pedido de cassação dos mandatos do senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB, e do hoje suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.

A representação contra Aécio era baseada no grampo em que o tucano foi flagrado pedindo R$ 2 milhões a Joesley sob a justificativa de que usaria o dinheiro para pagar sua defesa na Lava Jato. Mas, antes mesmo de ser analisado, o pedido de cassação foi arquivado pelo presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA). Recurso que pedia a reabertura do processo também foi rejeitado, por 11 votos a 4.

Já a representação contra Rocha Loures tinha como base vídeo gravado pela Polícia Federal no qual o peemedebista aparece saindo de uma pizzaria em São Paulo com uma mala contendo R$ 500 mil. Antes de ser instaurado, porém, o processo perdeu o objeto e foi arquivado, pois Loures deixou o exercício do mandato com o retorno à Câmara de Osmar Serraglio (PMDB-PR), de quem o ex-assessor de Temer era suplente.

O acordo de colaboração do Grupo J&F foi homologado em maio pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncias (acusações formais) contra Temer, Aécio e Rocha Loures com base nas investigações.

‘Seletivas’

Partidos que mais protocolam representações nos conselhos, Rede e PSOL justificam que não entraram com outros pedidos para evitar arquivamentos. “Se a gente entupir o conselho, vai ter um monte de parecer prévio negando as representações. Porque o conselho é formado por um conjunto de figuras indicadas pelos partidos, em grande parte, para barrar qualquer investigação”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Valente defendeu uma “entrada seletiva” de representações. Para ele, é preciso concentrar a atuação em processos contra parlamentares com mais visibilidade política. “Os dirigentes partidários devem ser o foco, pessoas que têm uma função e responsabilidade maiores que parlamentar secundário. Se não fizer escolha, vai ter 70, 80 processos, sem desenvolvimento.”

O deputado disse que o PSOL deve discutir novas representações “seletivas” quando o Congresso retomar as atividades, na próxima semana. Único representante da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) também defendeu cautela. “O critério preliminar que definimos é o grau de escândalo do caso. Se entrar contra todos, nossa atividade parlamentar ficaria restrita a isso”, afirmou.

As defesas de Aécio, Rocha Loures e Temer negam as acusações contidas na delação da J&F e nas denúncias da Procuradoria-Geral da República.