Congresso mantém veto de Dilma a doações de empresas a candidatos e partidos

Congresso Nacional Brasileiro

Mesmo diante da pressão de deputados, o Congresso decidiu nesta quarta-feira, 18, manter o veto da presidente Dilma Rousseff à possibilidade de fazer doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. A proposta recebeu 220 votos de deputados pela derrubada, 190 pela manutenção e cinco abstenções. Não chegou a ir à votação pelo Senado. Para serem derrubados, os vetos precisariam ter o apoio de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores.

Lideranças da partidos da base aliada na Câmara, como o PMDB, o PR, o PSD, e da oposição, como o PSDB, DEM e Solidariedade, orientaram suas bancadas para derrubar o veto. Por outro lado, as lideranças do governo, do PT, do PDT e de partidos independentes, como a Rede e o PSOL, defenderam a manutenção do veto.

Durante as discussões, o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), disse que a tentativa de derrubar o veto é motivo de perplexidade. Ele lembrou que o Senado, o Supremo Tribunal Federal e o governo – “os três Poderes” – já se posicionaram recentemente de forma favorável ao fim da doação privada.

O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), disse que a pressão dos deputados em favor da derrubada do veto é uma “provocação infantil” em relação à decisão do STF. Em meados de setembro, por oito votos a três, a Corte proibiu o financiamento privado de campanhas eleitorais.

“Estamos vendo um elenco de partidos dizer que pode ter financiamento privado”, reclamou Alencar. “É um acinte”, acusou a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ). 

Um dos vice-líderes do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), defendeu a doação privada e argumentou que, num País com carências nas áreas de saúde e educação, não se pode retirar dinheiro público para se fazer eleição. “O problema é que o PT já fez o seu caixa no mensalão e no petrolão”, atacou.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que os parlamentares que votaram pela manutenção do veto já contam com o financiamento público, “via Petrobras e programas governamentais”. “Nós preferimos a transparência, que o financiamento privado venha com a fiscalização necessária”, clamou.