Congresso mantém veto integral de Temer a reajuste da defensoria pública da União

O plenário do Congresso manteve na tarde desta terça-feira (18) o veto integral do presidente Michel Temer ao projeto que concedera reajuste salarial para a Defensoria Pública da União (DPU). A proposta só passou pela votação dos deputados e, como houve 227 votos para derrubar o veto, ele foi mantido – eram necessários ao menos 257. Por essa razão, não foi necessário a votação do veto no Senado.

Esse foi o primeiro veto feito pelo presidente em uma proposta que concedia aumento salarial para uma categoria do serviço público após Temer assumir, em definitivo, o comando do País com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O reajuste previsto no projeto aprovado pelo Congresso, mas barrado pelo atual presidente, era de 60% divididos em quarto parcelas. Inicialmente, Temer só iria vetar parcialmente a proposta, dando o aumento de 7% previstos para este ano, mas foi mais rigoroso.

Alguns líderes de partidos da base aliada na Câmara, como PSB, PRB, PROS e PHS, orientaram voto para derrubar o veto. O PSD, também governista, liberou a bancada.

Durante as discussões, parlamentares do PT, do PDT e do PSB defenderam em plenário a derrubada do veto com o argumento de que esse reajuste tem pouco impacto para os cofres públicos – R$ 85 milhões – e que fazia parte de um acordo da gestão anterior. O líder petista do Senado, Humberto Costa (PE), disse que o governo Temer, “golpista”, estava se notabilizando em romper acordos aprovados.

“Esse foi o único reajuste vetado pelo presidente da República”, criticou Costa, lembrando que outras 14 categorias tiveram aumentos salariais sancionados por Temer.

O deputado governista Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que o aumento previsto no projeto ultrapassava a inflação do período. “Teve gente que estava tendo reajuste de quase 100%, inadmissível, inexequível. Isso não é olhar para os mais pobres, os sofredores, isso é olhar para uma casta que nasceu dessa bela ideia de Defensoria”, afirmou o peemedebista.

Fies

Esse foi o terceiro dos vetos mantidos pelo Legislativo na sessão conjunta de hoje. O governo tem feito um esforço desde o final da manhã desta terça-feira para limpar a pauta do Congresso e, em especial, votar o projeto que autoriza a liberação de um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o programa de Financiamento Estudantil (Fies). Esse projeto é o quinto item da pauta do Congresso.

A discussão do crédito para o Fies foi adiada por duas vezes devido à falta de quórum. Em razão disso, o governo Temer já atrasou em três meses de repasses para as instituições de ensino superior cadastradas no programa, o que tem inviabilizado o funcionamento das universidades e a manutenção de estudantes que utilizam o financiamento público para cursar o nível superior.