Congresso Nacional aprova LDO em apenas três minutos

Em votação simbólica, rápida e sem discussão sobre a matéria, o Congresso aprovou hoje (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 em apenas três minutos. “Não é que tenha sido rápido. A LDO foi exaustivamente discutida e negociada na comissão [Mista de Orçamento] desde maio. A rapidez tem a ver com a exaustão a que a matéria foi submetida”, explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

O texto, que inclui regras do Orçamento Impositivo de emendas parlamentares, garantindo 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, foi aprovado depois que senadores e deputados mantiveram o Veto Presidencial 30/14 a vários dispositivos da medida provisória (MP 651/14), que cria estímulos como a desoneração da folha de pagamento e ampliação de créditos fiscais. O veto passou a trancar a pauta do Congresso hoje.

A partir de agora, o esforço do governo será buscar acordo para garantir, antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente dia 23 de dezembro, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Além de assegurar quórum mínimo de 257 deputados e 41 senadores em uma próxima sessão do Congresso, os parlamentares terão de driblar questões regimentais.

“No próximo dia 19, outro veto tranca a pauta do Congresso”, ressaltou Pinheiro. “Tentaremos antecipar a votação do veto. Estamos tentando um acordo para antecipar e tentar votar até o dia 22 os relatórios setoriais [do orçamento]”, completou.

Menos otimistas, parlamentares da oposição não apostam no sucesso da estratégia. “Acho que os prazos estão muito apertados. Teríamos de receber todos os relatórios setoriais e o relator Romero Jucá (PMDB-RR) unificar o relatório final até dia 22”, avaliou o deputado Felipe Maia (DEM-RN).

Ele lembrou que a LDO foi aprovada em razão de um acordo prevendo que o duodécimo fosse autorizado apenas para despesas permanentes, de custeio, e não pudesse ser usado para gastos com investimentos. Segundo Maia, outro acordo exigiria a disposição dos parlamentares e também agilidade do relator do orçamento. 

Felipe Maia ressaltou que, caso a matéria não seja votada antes do recesso, caberá a outra legislatura decidir sobre orçamento discutido por parlamentares que não foram reeleitos. “Resta ao Congresso Nacional espremer os prazos e votar a LOA até dia 22 ou permitir que a matéria seja aprovada em março, já com outra composição da CMO e do Congresso. É a realidade que nos é imposta, por causa da falta de atenção que o governo teve com a CMO ao longo do ano, sem dar quórum ou deliberar sobre diversas questões”, criticou.