Congresso Nacional direciona pauta para Segurança Pública

A intervenção do governo federal na Segurança Pública do Rio levou a cúpula do Congresso Nacional a antecipar a votação de projetos na área. A sete meses das eleições, o objetivo é mudar o foco da pauta do Legislativo, até então centrada na reforma da Previdência, para um tema de forte apelo popular. A decisão segue a estratégia do governo, que elegeu a segurança como foco da gestão.

A pauta imediata de votações tem dois projetos principais. O primeiro prevê a criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública. O colegiado terá o objetivo de articular e coordenar as atividades da área em todo o território nacional entre todas as polícias, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, peritos criminais e até agentes de trânsito. A ideia é criar um sistema de compartilhamento de informações.

O outro projeto da pauta imediata vai endurecer as penas para tráfico de drogas e armas. Ele será apresentado nas próximas semanas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A proposta está sendo elaborada por uma comissão mista de juristas e parlamentares.