Congresso promulga PEC do Orçamento de Guerra: ‘Nos enche de esperança’

O Congresso Nacional promulgou em sessão solene nesta quinta-feira (7) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra. O documento foi assinado pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O objetivo da PEC é separar do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais usados no enfrentamento da Covid-19, sem as exigências aplicadas ao orçamento regular, como a “regra de ouro”. Por esse mecanismo, previsto na Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. No entanto, no orçamento de guerra, essa regra não se aplicará.

O orçamento paralelo vai vigorar durante o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso e que tem validade até 31 de dezembro. O texto original da PEC é de autoria de Maia. Ele contou com a consultoria de economistas e de demais autoridades para a construção da proposta, as quais fez questão de agradecer durante a sessão desta quinta.

“Promulgamos a emenda que foi chamada de emenda da guerra, certamente pela gravidade do momento que vivemos. Uma PEC que teve o apoio unânime de todos os partidos da Câmara dos Deputados, uma constituição que começou com uma ideia do economista José Roberto Afonso que teve o apoio do ministro do STF Gilmar Mendes e do ministro do TCU, Bruno Dantas, que juntos nos ajudaram a pensar e elaborar essa PEC”, disse Maia.

“Acredito que essa PEC promulgada nos enche de esperança de que essa crise terá um tratamento especial, um tratamento focado nesse momento, mas de que forma nenhuma nós vamos deixar que essa pandemia tenha todos os recursos necessários, pelo menos naquilo que dependa da Câmara. Vamos deixar claro com essa promulgação que o Brasil consiga rapidamente sair dessa situação com um número menor de perda de vidas e também que a gente garanta empregos e renda dos mais vulneráveis”, disse.

Quem também fez questão de celebrar a promulgação da PEC foi Davi Alcolumbre, presidente do Senado. “O Congresso vem atuando de forma célere para tentar minimizar os efeitos da Covid-19. Temos conseguido avançar na aprovação de medidas essenciais no enfrentamento”, disse. “A PEC promulgada é fundamental para não contaminar o Orçamento regular da União”, completou.

*Com informações do Estadão Conteúdo