Coronavírus: Governo pedirá que Congresso reconheça estado de calamidade pública

EFE/Sebastião Moreira No Brasil, já são quase 300 casos confirmados, segundo o Ministério da Saúde

Em nota divulgada na noite desta terça-feira (17) pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, o governo solicita que o Congresso reconheça estado de calamidade pública no Brasil por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo a nota oficial, a medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública”, diz a nota.

De acordo com a Presidência, se for reconhecido o estado de calamidade, a União não precisará atingir a meta fiscal prevista para 2020. O orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”, acrescenta o texto.

“O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, conclui o comunicado.

* Com informações do Estadão Conteúdo