Juiz decide que CPF não precisa estar regular para receber auxílio de R$ 600
Devido à dificuldade das pessoas em regularizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para receber o auxílio emergencial de R$ 600, o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), suspendeu esta exigência nesta quarta-feira (15).
A regularização do CPF era uma das premissas da Receita Federal para que as pessoas pudessem ter acesso ao benefício, porém a dificuldade em normalizar o cadastro estava formando longas filas nas agências da Caixa, além de aglomerações, que devem ser evitadas durante a pandemia de coronavírus.
Segundo o portal G1, o magistrado tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelo governo do Pará.
“Defiro o pedido […] para determinar a suspensão imediata, em todo o território nacional, da exigência da regularização de CPF junto à Receita Federal, para fins de recebimento do auxílio emergencial”, escreveu o juiz na decisão.
“Comunique-se, via e-mail, ao sr. presidente da Caixa Econômica Federal e ao sr. secretário da Receita Federal, para fins de ciência e cumprimento desta decisão, adotando-se as medidas necessárias para essa finalidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa pecuniária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso”, acrescentou.
Assuntos
continue lendo
Política
Lula: Dizer que vacina faz a pessoa virar gay ou virar jacaré é crime
As declarações ocorreram durante visita ao Hospital de Amor de Barretos, em São Paulo, na manhã deste sábado
- Chuva derruba 28 árvores em São Paulo; 31 mil estão sem luz Estadão Conteúdo · há 4 horas
- Homem morre após carro saltar e capotar duas vezes em Santa Catarina Estadão Conteúdo · há 4 horas
- SP tem chuva no 1º dia de feriado prolongado; veja previsão do final de semana Estadão Conteúdo · há 7 horas
- ONS avalia acionar plano emergencial de energia elétrica durante o feriado Estadão Conteúdo · há 13 horas