Crime de corrupção já está configurado, diz MPF sobre pagamento de Eike a Cabral

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro não explicitou exatamente quais vantagens o empresário Eike Batista teria recebido com o pagamento de propina ao ex-governador Sérgio Cabral, mas disse que o pagamento de somas vultosas em meio a tantos interesses empresariais do fundador do grupo X no Estado já configuram o crime de corrupção. De acordo com a denúncia, o ex-bilionário pagou propina ao então governador em troca de vantagens diversas.

“Havendo interesse, há configuração de crime de corrupção”, afirmou o procurador regional da República José Augusto Vagos em coletiva de imprensa.

Eike foi denunciado por duas ações de corrupção ativa e duas de lavagem de dinheiro. Se considerado culpado, o empresário pode ser sentenciado a até 44 anos de prisão. O MPF ofereceu denúncia na 7ª Vara Federal Criminal também contra o ex-governador Sérgio Cabral e mais sete pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. Cabral está preso e já foi denunciado anteriormente pelo MPF. Eike também está detido.

Cabral é denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Somadas as penas de todas as acusações, o ex-governador pode ser sentenciado a até 50 anos de prisão, caso seja condenado à pena máxima por todos os crimes.

Eike é acusado de ter pago US$ 16,5 milhões em propina para o ex-governador Sérgio Cabral e mais R$ 1 milhão através do escritório da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, por uma prestação de serviços de advocacia fictícios. As denúncias referem-se a atos criminosos apurados pela Operação Eficiência e pela Operação Calicute, desmembramentos da operação da Lava Jato no Rio.

“Um dos maiores empresários no Estado do Rio de Janeiro pagou US$ 16,5 milhões para o (então) governador do Rio de Janeiro. Isso é crime de corrupção. O senhor Eike Batista tinha diversos interesses no Estado do Rio, diversos empreendimentos, que dependiam da atuação do Estado, do Governo do Rio de Janeiro. Eike não podia dar de presente US$ 16,5 milhões para o governador do Estado. E o governador não poderia ter aceitado. O crime de corrupção já está configurado”, resumiu o procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas.

Segundo o procurador da República Rafael Barretto, as decisões do governo estadual poderiam beneficiar ou prejudicar interesses das empresas do grupo EBX. O pagamento de propina não era exatamente para dar prioridade ao grupo em alguma obra, mas para obter vantagens de qualquer natureza.

Entre os empreendimentos de Eike listado na denúncia figuram a concessão do Maracanã – no qual uma empresa do ex-bilionário participava do consórcio para administrar o estádio – e a construção do Porto do Açu, em São João da Barra, no norte fluminense.

“Não estamos vinculando pagamento de propina a empreendimentos específicos do Eike. Havia uma série de interesses do Eike no governo e uma série de empreendimentos aqui (no Estado do Rio). Era para comprar apoio”, esclareceu Barretto. 

O procurador Vagos contou que Cabral solicitou propina ao empresário Eike Batista em 2010. A operacionalização da transferência do valor foi inicialmente negociada por Carlos Miranda, ex-executivo do grupo X, denunciado também pelos procuradores por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

“A exigência do Cabral era que fossem pagos no exterior. Miranda concebeu toda a engenharia financeira da operação”, contou Vagos

De acordo com a denúncia, o pagamento de US$ 16,5 milhões a Cabral ocorreu em 2011. Para realizar a transação, o doleiro Renato Chebar criou a pedido de Cabral a offshore Arcadia Associados, que assinou um contrato fictício de aconselhamento com a Centennial Asset Mining Fund, holding de Eike, para a possível aquisição de uma mina de ouro da empresa Ventana Cold Corp. Pela falsa intermediação, a Arcadia receberia da Centennial uma comissão de 1,2% do valor da transação. 

Eike fez uma transferência de cerca de US$ 4,7 milhões para a empresa Arcadia através de uma conta no Uruguai, segundo o procurador regional da República José Augusto Vargos.

“O restante foi pago em ações da AmBev, Vale e Petrobras, que foram negociadas na bolsa dos Estados Unidos”, disse Vagos.

Em 2015, o resgate dessas ações foi em torno de US$ 4,3 milhões, em razão de desvalorização. “Os valores estão sendo objeto de repatriação”, afirmou o procurador.

O segundo pagamento de propina ocorreu através de uma simulação de prestação de serviços do escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, ao grupo EBX, de Eike. O escritório de Adriana recebeu R$ 1 milhão em 2013, mas os investigadores não encontraram nenhuma evidência que constatasse a prestação de serviços do escritório Ancelmo Advogados. 

De acordo com os procuradores, as investigações contradizem um depoimento do próprio Eike Batista, em que o empresário justificou o pagamento ao escritório de Adriana dizendo que tinha sido indicado pela Caixa Econômica Federal para criar um fundo de investimentos com o objetivo de captar projetos de interesse do grupo EBX. 

Cabral e a mulher Adriana estão presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona Oeste do Rio, suspeitos de receberem mesadas milionárias de empreiteiras.