Cunha apresenta recurso ao STF contra liminares que suspendem rito de impeachment

Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos Data: 15/10/2015 - Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra liminares que suspenderam regras de tramitação, na própria Câmara, para a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

O agravo foi protocolado no início da noite desta segunda-feira, 19, de acordo com a assessoria do peemedebista. Na semana passada, o STF concedeu três liminares que suspenderam as regras de tramitação determinadas por Cunha para a abertura dos processos.

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram dois mandados de segurança e uma reclamação apresentados por deputados da base governista. Cunha havia defendido prazo de cinco sessões para a análise de recurso no caso do indeferimento de pedido de impeachment. 

Os deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) recorreram ao STF argumentando que não há previsão legal para a apresentação desse recurso. O segundo mandado de segurança, dos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) também questionam a tramitação estabelecida por Cunha.