Cunha chama de “mentira” depoimento de delator sobre ter recebido propina

Presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a negar nesta quinta-feira (16) que tenha recebido propina do empresário da Toyo Setal Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga as causas ligadas à operação, Camargo disse que Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

“Qualquer coisa que seja a versão que está sendo atribuída é mentira. É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que ele delatou, ele por si só já perde o direito à delação”, disse Cunha, ao falar com os jornalistas.

O presidente da Câmara também acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter “obrigado” Camargo a mentir. “É muito estranho, às vésperas da eleição do procurador-geral da República e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional, que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo procurador-geral da República, ou seja, obrigar o delator a mentir”, disse Cunha, ao ler trecho de uma nota que divulgou à imprensa. O mandato de Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba no dia 17 de setembro e ele pode ser reconduzido ao cargo pela presidenta por mais dois anos.

Eduardo Cunha disse ver no depoimento uma ação da PGR em articulação com o Planalto para constranger o Congresso Nacional sobre um eventual pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Há um objetivo claro de constranger o Poder Legislativo, que pode ter o Poder Executivo por trás, em articulação com o procurador-geral da República”, afirmou.

Desde a divulgação da lista encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Janot, com os nomes de políticos envolvidos na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara diz ter havido motivação política para a citação de seu nome na lista. “Tem muitos fatos estranhos desde o início que me colocaram nessa operação da atuação do Poder Executivo. Há muito estranheza com relação a isso. Desde o início, nós estranhamos isso. Eu não gosto de fazer acusação que não posso provar.”

Segundo Cunha, as ações buscaram fragilizá-lo. “A mim não vão fragilizar e, geralmente quando tentaram fazer isso com a instauração do inquérito há quatro meses, o efeito foi reverso. Foi bumerangue”, disse ele. Na opinião do deputado, o depoimento de Camargo foi nulo por ter sido prestado na Justiça de primeira instância. Cunha lembrou que, por ter foro privilegiado, todas as investigações envolvendo seu nome têm que passar pelo STF. “Essa delação dele não existe, é nula porque foi homologada por autoridade incompetente, porque, se eu faço parte da delação dele, não é o juiz [Sergio Moro] que deveria homologá-la, mas, sim, o Supremo Tribunal Federal.”

No depoimento, Camargo disse que pagou ao doleiro Alberto Youssef US$ 5 milhões em nome de Cunha. De acordo com o empresário, o dinheiro seria usado em campanhas políticas e Youssef foi acionado porque a operação precisava ser feita com agilidade, e o doleiro tinha dinheiro disponível.

Mais US$ 5 milhões teriam sido pagos por meio de outro operador, Fernando Soares, o Baiano, a quem Camargo acusou de ser sócio oculto de Eduardo Cunha. O presidente da Câmara nega e disse que só teve dois encontros com Baiano para tratar de questões relativas à Medida Provisória (MP) dos Portos

“Ele [Baiano], aliás em depoimento que ele deu, em inquérito envolvendo o senador Edson Lobão [PMDB-MA], explica a relação que teve comigo, e eu confirmei. Apenas fiz uma correção mínima de detalhes publicamente quando foi divulgada em abril. Ele esteve duas vezes comigo para falar, na época em que estava sendo discutido o problema de MP dos Portos, que trata de contratos de concessão e arrendamento de terminais em portos públicos.”

Aos jornalistas, Cunha disse não temer uma possível acareação com Camargo. “Eu faço, olho no olho, com quem quiser. Eu não tenho dificuldade nenhuma de rebater quem quer que seja. Quem não deve não teme, e ele está mentindo, e o delator tem que provar a sua mentira. Não cabe. O ônus da prova é de quem acusa, não de quem tem que se defender”, afirmou.

O dinheiro das propinas teria vindo das empresas Samsung e Mitsui. Em depoimento, Youssef disse que Cunha era destinatário de propina paga pelas empresas Samsung e Mitsui num contrato de aluguel de sondas celebrado com a Petrobras.

Os presidentes das empresas, J. W. Kim (Samsung) e Shinji Tsuchiya (Mitsui), vão depor no início de agosto na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. “Eu espero que vão o mais rápido possível e que quebrem todos os sigilos deles e de quem quer que seja; que se investigue a fundo. Eu não tenho nenhuma preocupação com isso. Zero de preocupação”, afirmou Cunha, que não descartou a possibilidade de voltar a prestar esclarecimentos na CPI. “Se a CPI entender que é preciso explicar, que ficou alguma dúvida, eu vou lá amanhã, pode reunir extraordinariamente, e eu vou lá”, acrescentou.

Em nota, a PGR esclareceu que o depoimento prestado por Júlio Camargo na Justiça Federal do Paraná não tem relação com as investigações do STF. Segundo a nota, a audiência referente à ação penal da primeira instância – que tem réu preso, ou seja, tem prioridade de julgamento – foi marcada pelo juiz federal Sergio Moro em 19 de junho, a pedido da defesa de Fernando Soares. E a “PGR não tem qualquer ingerência sobre a pauta de audiências do Poder Judiciário, tampouco sobre o teor dos depoimentos prestados perante o juiz”.

Já o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência República, Miguel Rossetto, ao comentar as declarações de Eduardo Cunha, disse: “O que é fundamental, e que a sociedade vem acompanhando, é o correto funcionamento das instituições. Correta aplicação das diversas legislações, que haja transparência nas ações e iniciativas de todas as estruturas de poder. Que os organismos de fiscalização respondam a essas legislações e trabalham de uma forma eficiente.”

O Palácio do Planalto, por meio da Secretaria de Imprensa, informou que não vai se manifestar sobre o assunto.