Decisão que nega adiamento do Enem é mantida em segunda instância

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve nesta quinta-feira, 14, a decisão da Justiça de São Paulo de não adiar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro. O pedido, feito pela Defensoria Pública da União por causa dos riscos de contaminação pela Covid-19, foi negado em segunda instância pelo desembargador Antonio Cedenho. O magistrado considerou que o adiamento das provas causaria a “desestabilização da educação básica e do ensino superior” e disse que as devidas medidas de saúde serão seguidas para a aplicação da prova. “A aplicação do exame não foi uma decisão isolada e política do Ministério da Educação. Houve a participação de setores diretamente interessados no Enem, inclusive Estados e Municípios, dando legitimidade e representatividade para a nova data de realização”, afirma trecho do documento.

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O desembargador afirmou que uma série de planejamentos logísticos, orçamentários e financeiros do MEC foram feitos e também citou o longo planejamento de alunos para a prova e as possibilidades de novas datas da prova para os municípios que decidirem suspender o exame no fim de fevereiro por causa das mortes e infecções. “Trata-se do mínimo cabível em circunstâncias de pandemia e necessário para a continuidade do ensino superior no país, que condiciona a dignidade de jovens, a busca de trabalho e diversos programas educacionais de governo, de cunho assistencial e afirmativo”, conclui a decisão de Cedenho, citando programas como Prouni (Programa Universidade Para Todos) e o Fies (meio de financiamento estudantil) como exemplos de atividades que dependem diretamente da nota.