Decreto de Bolsonaro facilita exploração de cavernas subterrâneas
Medida reduz proteção sobre formação e cria ‘possibilidades de exploração mineral’, segundo o governo
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quarta, 12, o decreto Nº 10.935, que muda as regras para a preservação de cavernas naturais subterrâneas no Brasil. As alterações facilitarão a exploração comercial, reduzindo a proteção até das cavernas consideradas como de máxima relevância por critérios ecológicos, biológicos, geológicos, hidrológicos, paleontológicos, cênicos, histórico-culturais ou socioeconômicos. Antes, as grutas considerados de maior relevância não poderiam sofrer impactos negativos irreversíveis e a utilização só poderia ocorrer dentro de garantias de integridade física e equilíbrio ambiental. Agora, poderão sofrer impactos definitivos desde que órgão competente libere a exploração, com provas de que não há alternativa para a exploração econômica, de que nenhuma espécie será extinta e que medidas compensatórias serão tomadas.
As outras classificações de relevância (alta, média e baixa) também poderão sofrer impactos irreversíveis, desde que ações compensatórias sejam indicadas. O texto menciona apenas o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) como responsável pela avaliação; anteriormente, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) também estava credenciado. A Secretaria-Geral da Presidência justificou a decisão afirmando que cria a possibilidade de exploração mineral, de ‘modo eficiente e sustentável’, permite investimentos em projetos geradores de emprego e renda, como a construção de rodovias, ferrovias, linhas de transmissão e, ao mesmo tempo, garante a proteção de cavidades consideradas relevantes. Em nota aberta, a Sociedade Brasileira de Espeleologia criticou o decreto, que considerou trazer vários retrocessos e classificou como ‘inconstitucional’ por reduzir as regras de proteção às cavernas.
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