Defesa de Dilma diz que trará parecer dizendo que é impossível separar contas

Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Em pronunciamento, presidente afastada Dilma Rousseff . Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Dilma

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) na ação que vai julgar a chapa presidencial reeleita em 2014 vai protocolar nesta sexta-feira (2), um parecer jurídico-contábil para reforçar o argumento de indivisibilidade entre as contas da petista e do então candidato a vice Michel Temer (PMDB). 

Assinado pelo ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso e pelo contabilista Cláudio Wagner, o parecer vai argumentar que não há precedente na Justiça Eleitoral de divisão de contas entre titular e vice em processos de cassação de chapa.

No documento, os pareceristas argumentam que as receitas da conta Temer representaram 5,67% do total arrecadado pela campanha. Foram R$ 19 milhões arrecadados pelo peemedebista em um total de R$ 350 milhões. 

Além disso, a defesa de Dilma argumenta que 81% do que foi arrecadado por Temer acabou sendo redistribuído para outros candidatos do PMDB em oito Estados. 

“A maior parte foi para o PMDB do Rio Grande do Sul, onde a chapa perdeu. Ou seja, a participação da conta Temer foi ínfima na campanha”, disse o advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da defesa da presidente afastada. 

Segundo ele, o documento que será apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai contrapor o parecer apresentado pela defesa de Temer, assinado pelo jurista Ives Gandra Martins Filho, que defende a tese da separação.