Defesa de Okamotto acusa Moro de desrespeitar STF

Paulo Okamotto

A defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal pedindo que as investigações da Operação Carbono 14, 27ª fase da Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira (01/04) sejam remetidas à Corte. O criminalista Fernando Augusto Fernandes entregou na noite de ontem petição em que acusa o juiz federal Sérgio Moro, que comanda os processos em primeira instância, em Curitiba, de ter “desrespeitado” determinação dos ministros do Supremo, que analisam de quem será a competência para julgar os casos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O defensor de Okamotto sustenta que Moro, ao decretar as prisões do empresário Ronan Maria Pinto e do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e a condução coercitiva do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e do jornalista Breno Altman, tomou como base casos conexos às investigações que miram Lula.

“Sérgio Moro não respeita a Suprema Corte. Ou se os casos não são conexos, por determinação do Supremo, devem ser encaminhados ao ministro Zavascki para que o STF decida sobre eventual desmembramento. Ou jamais deveria ter distribuído a si mesmo os casos e está abusando do seu poder”, afirma o advogado, na Reclamação 23.457, entregue ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato.

Segundo a defesa de Okamotto, as investigações da Carbono 14, que miram a suposta lavagem de dinheiro e crime de extorsão no repasse de R$ 6 milhões ao empresário Ronan Maria Pinto, dono do jornal Diário do Grande ABC, pelo PT, deveriam seguir o mesmo caminho dos inquéritos que têm o ex-presidente Lula como alvo. “Os advogados encontram-se completamente estarrecidos com a notícia da deflagração de mais uma fase da Operação Lava-Jato na presente data”.

Para Fernandes, já que Sérgio Moro distribuiu os casos a si mesmo alegando conexão, não pode agora deixar de encaminhá-los ao Supremo.

“Sérgio Moro distribui todos os inquéritos e processos como conexos a uma investigação de 2006 renumerada em 2009. E agora que o STF manda remeter os casos conexos dispara mais uma fase da operação. Assim, além de ter cometido o crime de vazamento, agora comete o de desobediência”, sustenta a defesa de Okamotto.

Indireto

Lula não é alvo direto das investigações da Operação Carbono 14. Seu nome é citado como uma das possíveis lideranças petistas que estariam sendo chantageadas pelo empresário Ronan Maria Pinto, em 2004, o que teria gerado o pagamento de R$ 6 milhões ao empresário.

Essa é uma das hipóteses investigadas pela Procuradoria como justificativa para o repasse ilegal de valores do PT ao empresário, a partir de um depoimento do publicitário Marcos Valério, condenado no mensalão.

O repasse dos R$ 6 milhões fez parte de um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões, tomado pelo pecuarista e amigo de Lula José Carlos Bumlai, no Banco Schahin, que confessou ter agido em nome do PT. O valor foi movimento por contas do Grupo Bertin, por empresas de factoring e com contratos fictícios que envolveram o publicitário Marcos Valério até chegar às empresas de Ronan. Parte dos valores foram usados na compra do Diário do Grande ABC, sustenta a Lava Jato.

“Valério afirmou que Sílvio Pereira, ex-secretário geral do PT, pediu seu auxílio para operacionalizar o pagamento, mas não mencionou qual era o objeto específico da chantagem, ou seja, qual era a ameaça de Ronan Maria Pinto em caso do não pagamento dos valores exigidos”, afirma o procurador da República Diogo Castor Mattos, em seu pedido de prisão dos alvos da Carbono 14.

Para a defesa de Okamotto, o juiz “apressou-se em deflagrar medidas da gravidade das que deflagrou, poucas horas após a decisão do STF e antes que recebesse ofício com determinação para seu cumprimento, exatamente para criar fato consumado e colocar em constrangimento essa Suprema Corte, obrigando-a a se pronunciar a posteriori sobre a legalidade de prisões, conduções coercitivas destituídas de previsão legal ou em alguma medida exageradas”. Moro não foi localizado pela reportagem.