Demora do STF sobre caso Demóstenes pode trazer prejuízo às eleições, diz Raquel

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Procurado-geral da República pede prioridade pela Segunda Turma da Corte na tramitação de uma reclamação ajuizada pelo ex-senador

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou no final da tarde desta sexta-feira (13), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede prioridade pela Segunda Turma da Corte na tramitação de uma reclamação ajuizada pelo ex-senador Demóstenes Torres (GO), hoje no PTB.

“Em termos práticos, a eventual demora no julgamento desta reclamação pelo órgão colegiado competente do STF, bem como do agravo interno, poderá trazer prejuízo irreversível para a sociedade e para as eleições de 2018, já que não existe medida processual cabível a fim de impedir a diplomação na situação ora retratada”, escreve Raquel.

Demóstenes havia ajuizado reclamação contra o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), por não fazer revisão de ilegalidade manifesta de uma resolução de 2012 que decretou a perda do mandato e, consequentemente, a inelegibilidade do então senador, em que pedia para retomar o cargo após decisão que anulou provas obtidas nas operações Monte Carlo e Vegas, que o incriminavam.

No final de março, Toffoli decidiu afastar a inelegibilidade do ex-senador e abrir caminho para que ele concorra nas próximas eleições. Procurador no Ministério Público do Estado de Goiás, Demóstenes deseja reassumir a cadeira de senador nas eleições de 2018. Toffoli, no entanto, rejeitou o pedido de Demóstenes para reassumir a cadeira no Senado Federal.

Demóstenes foi afastado do cargo cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em outubro de 2012, após a abertura de processo administrativo. Ele foi cassado pelo Senado em julho daquele ano por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por exploração de jogos ilegais e corrupção, e declarado inelegível até 2027.

No parecer endereçado a Toffoli, a procuradora-geral reitera o não conhecimento da reclamação “por manifesta inadequação da via eleita” e pede para que seja julgada improcedente com a revogação da liminar. Para Raquel, é preciso “garantir segurança jurídica no pleito eleitoral para o Senado de 2018”.

“Aqui, vale notar que, caso a 2ª Turma do STF restabeleça a inelegibilidade do reclamante apenas após a data do pleito eleitoral, Demóstenes Torres, ainda assim, se eleito, poderá ser diplomado, situação que ocasionará uma falsa expectativa nos eleitores do referido Estado, sobretudo em se tratando de uma eleição de caráter maioritário”, afirma Raquel.

“Por outro lado, há ainda que se destacar que o eventual restabelecimento da inelegibilidade de Demóstenes Torres, pela 2ª Turma, ocorrido apenas após as eleições (outubro de 2018), não impedirá que ele seja diplomado caso vença a disputa.”

Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma do STF anulou a decisão do CNMP, que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Demóstenes e o afastou do cargo de procurador. Naquele julgamento, os ministros entenderam que o processo administrativo disciplinar contra Demóstenes foi baseado em interceptações telefônicas no âmbito das operações, que haviam declaradas nulas pelo mesmo colegiado em 2016. Dessa forma, o processo administrativo também deveria ser anulado.

No início de abril, a procuradora-geral solicitou a anulação da liminar concedida por Toffoli que possibilita a candidatura de Demóstenes Torres. Demóstenes teve o mandato cassado pelo Senado em 2012. Perdeu o cargo por 56 votos a favor, 19 contra e 5 abstenções por quebra de decoro. Respondia a processo por corrupção passiva e advocacia privilegiada em favor de Cachoeira, mas a ação foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em junho do ano passado.

O ex-parlamentar reassumiu imediatamente o cargo de procurador e um mês depois, em julho, filiou-se ao PTB. Desde então, ele tenta se reabilitar politicamente para voltar à política.

Na época da cassação, Demóstenes era filiado ao DEM. Até o escândalo, era conhecido como um senador atuante no combate à corrupção e aos malfeitos. Pouco antes de ser expulso do Senado, chegou a dizer que sua vida havia acabado. Estava inelegível até 2027. Nos bastidores, Demóstenes se movimenta, agora, tanto para ser candidato ao governo de Goiás como ao Senado.

Defesa

Em nota, o advogado Pedro Paulo de Medeiros, que defende Demóstenes, afirmou: “A defesa de Demóstenes não teve acesso ainda, porque não foi intimada a se manifestar sobre ele, ao pedido formulado pela PGR. A defesa reafirma que a Constituição impede a utilização de provas ilícitas para qualquer fim, em qualquer instância, a qualquer tempo, e como fiscal da lei a PGR deve ser a primeira a buscar o respeito a essa regra constitucional.”