Denúncia contra Temer terá tratamento isento e independente na CCJ, diz Pacheco

Em sua primeira manifestação após a oficialização da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não comentou o mérito da acusação de corrupção passiva, mas reconheceu a gravidade do momento. “É uma situação difícil para o País porque é uma denúncia criminal contra um presidente da República, que é um fato inédito, e vai merecer de nossa parte um tratamento isento e independente”, disse o peemedebista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A autonomia de Pacheco na condução dos trabalhos na CCJ é vista com temor pelos aliados do governo, que já começaram a pressioná-lo no sentido de influenciar a escolha do relator da denúncia na comissão. Pacheco – que ainda não definiu a relatoria do pedido da PGR – reiterou que nada impede a escolha de um único relator para todas as denúncias, mas que isso vai depender do conteúdo que chegar à Câmara.

Temer terá até 10 sessões de prazo para apresentar sua defesa na Câmara. O prazo começará a contar a partir do momento em que o presidente da República for notificado pela presidência da Câmara sobre a chegada da denúncia. 

Apresentada a defesa, a CCJ terá mais cinco sessões para deliberar sobre o pedido. Pacheco disse que deve procurar o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para definir o rito. “Talvez seja adequado sentar com o presidente (da Câmara) para deliberar um acordo de procedimento a ser adotado”, afirmou.

Pacheco condenou a troca de membros titulares na CCJ e disse que, particularmente, é contra o procedimento porque as mudanças “ferem a independência do parlamentar”. “Deixar de ser membro em razão de um posicionamento que ele tenha sobre um determinado tema é algo que para mim é inadequado”, enfatizou. O peemedebista, no entanto, disse que não fará nenhum apelo aos líderes partidários para evitar as trocas por considerar que seria uma “interferência indevida” nas prerrogativas das lideranças.

Na segunda-feira, 26, a CCJ foi notificada de que o Solidariedade tirou o deputado Major Olímpio (SP) da titularidade e pôs o líder da bancada, Áureo (RJ). Com discurso crítico contra o governo, Olímpio foi deslocado para a suplência e só poderá deliberar sobre a denúncia se algum titular da bancada faltar. 

A ordem entre os líderes governistas é tirar da CCJ os parlamentares que possam votar a favor da denúncia.