Deputados articulam fundo com doação empresarial

Plenário da Câmara dos Deputados - ACAMARA

Deputados vão propor, durante a discussão da reforma política na Câmara, a volta da doação empresarial de campanha, por meio da criação de um fundo eleitoral. Duas propostas devem ser apresentadas durante os trabalhos da comissão especial da reforma política na Casa, prevista para ser instalada nesta quinta-feira (19). 

A primeira prevê que pessoas jurídicas possam doar para o fundo eleitoral e que o dinheiro seja distribuído de forma proporcional entre os partidos. A outra permitiria que as empresas façam repasses para o fundo, mas deixando claro para quais partidos ou candidatos devem ser doados os recursos.

O fundo eleitoral, conforme as propostas, seria administrado pela Justiça Eleitoral.

As doações de empresas para candidatos e partidos foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado. A norma está valendo para as eleições municipais deste ano e levou a uma redução significativa das arrecadações das campanhas. Segundo o TSE, no primeiro turno, a redução foi de 65% em relação ao mesmo período da campanha de 2012. 

As propostas discutidas entre os parlamentares já foram apresentadas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Favorável à volta do financiamento empresarial, Gilmar teria gostado das sugestões, segundo deputados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Para permitir a volta da doação empresarial será preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Pelas regras em vigor, apenas pessoas físicas e candidatos que utilizem recursos próprios podem fazer doações. As primeiras podem doar até 10% do valor bruto de sua renda no ano anterior ao da eleição, enquanto os candidatos podem se autofinanciar até o teto da campanha da cidade em que concorrem – esse teto corresponde a 70% do total gasto da arrecadação na eleição anterior no município. 

Na Câmara, as propostas contam com apoio da maioria dos partidos do Centrão – grupo de 13 partidos liderado por PP, PSD, PTB e PR – e de uma parte do PMDB. O argumento é de que, por meio do fundo eleitoral, as doações teriam “transparência” e estariam submetidas a “grande fiscalização”, pois seriam acompanhadas pela Justiça Eleitoral. 

Antes de o Supremo tornar inconstitucional o financiamento de pessoas jurídicas, as empresas doavam diretamente aos candidatos Críticos do sistema de doação empresarial argumentam que ele é a origem de escândalos de corrupção como o desvendado pela Operação Lava Jato. 

Direcionada 

Para o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), a proposta mais viável é a que prevê que as empresas poderão estabelecer para quais candidatos a doação será repassada. “Qual empresa vai querer doar sem saber para quem vai doar?”, disse. O parlamentar defende que é preciso definir claramente o modelo de doação. “Hoje, a Lava Jato criminalizou todo tipo de doação”, afirmou o deputado, que é investigado pela operação.

As propostas, contudo, terão a resistência de parte dos partidos de esquerda, contrários à volta do financiamento empresarial de campanha. “Sou contra. Não há nenhum espaço para retorno desse tipo de doação”, afirmou o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara. “Ideias vão aparecer de todo jeito, mas acho difícil propostas como essas passarem”, destacou o petista.

Segundo Cândido, em seu relatório – que irá a votação em plenário – ele pretende deixar espaço apenas para doação de pessoas físicas, e com um limite nominal fixo de doação igual para todos os doadores, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo. O relator também vai defender um limite nominal “mais modesto” para o autofinanciamento dos candidatos. Os valores só serão discutidos na comissão.

A doação de empresas é apenas uma das formas pensadas para abastecer o fundo eleitoral que deve ser criado para bancar as campanhas. Como mostrou a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, no último domingo, deputados também vão propor acabar com as propagandas gratuitas na TV e no rádio a que partidos têm direito ao longo do ano e destinar o dinheiro de renúncia fiscal do governo com esses programas para o fundo eleitoral.