TCU determina ressarcimento do auxílio pago irregularmente a militares

Caso as devoluções não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento de maio, o desconto do valor deve ser feito no salário

  • Por Jovem Pan
  • 13/05/2020 17h34
Vitorino Junior/Estadão ConteúdoMais de 70 mil militares receberam o auxílio emergencial, que é destinado a trabalhadores informais

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (13), o ressarcimento aos cofres públicos do auxílio emergencial de R$ 600 pago irregularmente a militares integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa.

Em liminar concedida hoje, o ministro Bruno Dantas disse que, caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha do mês de maio, o desconto do mesmo valor deve ser feito no salário daqueles que receberam irregularmente o benefício, via Guia de Recolhimento da União (GRU).

Mais de 70 mil militares receberam o auxílio emergencial, que é destinado a trabalhadores informais. Os ministérios da Cidadania e da Defesa reforçaram ontem que os Comandos das Forças Armadas apuram “possíveis irregularidades” no processo. A informação foi dada pelas próprias pastas.

A Defesa terá prazo de 15 dias para informar ao TCU as medidas tomadas para apurar eventuais faltas funcionais dos militares que solicitaram deliberadamente o auxílio. No mesmo prazo, o Ministério da Cidadania terá que encaminhar a lista identificada de militares ativos, inativos e pensionistas que fizeram o ressarcimento e os que não devolveram o valor recebido indevidamente. Também terá que identificar a existência de servidores civis federais, estaduais e municipais entre os beneficiários.

Devolução

Como medida preventiva, o TCU determinou que os ministérios implementem em conjunto um mecanismo simplificado de ressarcimento de valores de pagamentos indevidos do auxílio emergencial.

A liminar determina ainda que o governo terá que abrir a documentação com regras de cruzamento de dados adotadas e cessar a admissão de novos casos de militares ativos, inativos e pensionistas como aptos a receberem o auxílio, além de cancelar os cadastros admitidos para evitar a continuidade de pagamentos ilegais.

O pedido de auditoria foi feito pela equipe de fiscalização do TCU. No despacho, Dantas afirma que não há hipótese legal, “nem pela mais forçosa interpretação da lei” para um militar ativo, inativo ou pensionista ser titular do auxílio emergencial. Segundo ele, os recursos utilizados devem ser realocados com urgência para beneficiários que cumprem os requisitos da lei.

Jair Bolsonaro chamou de “garotada” o grupo que recebeu de forma irregular o auxílio do governo e disse que os casos estão sendo identificados. De acordo com o presidente, além de devolver o dinheiro, eles serão punidos. Perguntado se pediria para a Caixa, o Dataprev e o Ministério da Cidadania investigarem a concessão do auxílio para os militares, o presidente pediu que não rotulasse esse grupo assim.

“Não fala militares não, tá? É o praça prestador do serviço militar inicial. Mais ou menos 2%, 3% da garotada presta o serviço militar obrigatório e são pessoas oriundas das classes mais humildes da população, são os mais pobres”, explicou na saída do Palácio da Alvorada.

* Com informações do Estadão Conteúdo