Dilma assina MP e Governo deve pagar pedaladas ainda neste ano

BRASÍLIA, DF, 18.12.2015: DILMA-DF - A presidente da República, Dilma Rousseff, assina nesta sexta-feira (18) um decreto regulamentando a Zona Franca Verde em alguns municípios da Amazônia, que prevê a isenção de imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre itens com matéria-prima de origem regional. A cerimônia acontece no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). (Foto: Renato Costa/Folhapress) Dilma Rousseff

O governo deve pagar parte das chamadas pedaladas fiscais este ano. A presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória na sexta-feira abrindo R$ 37,5 bilhões em créditos extraordinários no orçamento deste ano. Parte desse valor será usado para pagar dívidas resultantes das pedaladas – valores devidos pela União a bancos públicos e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por atrasos em repasses. Essas manobras foram feitas para melhorar o resultado das contas públicas e foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Como não há crédito no orçamento, o governo precisa da medida provisória para liberar os recursos que devem ser obtidos por meio de emissão de títulos públicos. Embora não tenha impacto no resultado das contas deste ano, a operação aumenta a dívida bruta do setor público. Segundo o TCU, o governo pode pagar até R$ 57 bilhões em pedaladas fiscais este ano.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, do volume de crédito aberto pela medida provisória, R$ 15,1 bilhões serão destinados ao pagamento de encargos financeiros da União para o pagamento dos passivos com o BNDES. Outros R$ 10,99 bilhões serão usados para quitar parte dos passivos com o FGTS, administrado pelo Ministério do Trabalho. 

Do restante do valor previsto na medida provisória, R$ 2,5 bilhões vão para o Ministério da Saúde, para contemplar as ações de contenção o surto do zika vírus, e R$ 8,9 bilhões para do Ministério das Cidades, para o pagamento do programa Minha Casa Minha Vida.