Dilma editará decreto de contingenciamento de R$ 10 bilhões
A presidente Dilma Rousseff editará na próxima segunda-feira (30) um decreto de contingenciamento de R$ 10 bilhões do Orçamento da União, segundo informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A medida tornou-se necessária devido à não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional.
De acordo com a Secretaria, o mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União obrigou o Governo a contingenciar as verbas discricionárias em caso de não aprovação da revisão da meta. Este será o terceiro corte no ano.
A Secretaria informou que este não é um problema financeiro, e sim orçamentário. Segundo o Palácio do Planalto, esta é uma situação “absolutamente momentânea”, e uma vez que a revisão da meta for aprovada, a utilização de despesas poderá voltar ao normal.
“Na segunda-feira o Governo publicará um decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões”, disse o comunicado, informando que uma nota técnica será divulgada dando detalhes e explicações sobre a medida.
No início do ano, o Governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões caso seja aprovado pelos parlamentares.
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