Dilma sanciona com vetos MP que altera tributação sobre produtos importados

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A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o Projeto de Lei de Conversão número 6 de 2015 (MP 668/15), conforme despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (23).

Entre os motivos para os vetos de trechos do texto que altera a tributação sobre produtos importados estão a “violação ao princípio da isonomia” e aumento de “hipóteses de isenção de impostos da União sem trazer, no entanto, os cálculos devidos de impacto orçamentário-financeiro”.