Dilma tem direito de se pronunciar, diz Cardozo sobre viagem aos EUA

Brasília - O Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, expõe os argumentos da defesa durante discussão da autorização ou não da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara dos Deputados. (Marcelo Camargo/Agência Brasil) José Eduardo Cardozo

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu, nesta quarta-feira, 20, o direito da presidente Dilma Rousseff de falar sobre o impeachment em viagem que fará a Nova York, durante uma sessão de abertura de evento sobre meio ambiente na Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o ministro, a decisão da presidente é legítima, apesar das críticas de que ela tem sido alvo desde o anúncio da viagem. 

Em seu discurso de cinco minutos, Dilma planeja denunciar que é vítima de um golpe por parte da Câmara dos Deputados, que admitiu no último domingo um processo de impedimento contra ela. “A Presidente da República é Chefe de governo e de Estado e, como tal, ela tem direito de representar o País e se pronunciar dentro daquilo que acha que deve fazer. Ela está no exercício pleno do seu mandato e como tal deve agir”, defendeu Cardozo. 

A hipótese de Dilma usar a tribuna da ONU para falar sobre o assunto causou reação da oposição. Em nota, o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), classificou os planos da presidente de “desespero”, e o líder da legenda na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), chamou a decisão de “grave erro”. Cardozo minimizou: “Não há nada que a oposição não critique, é natural da atividade oposicionista”, disse.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também criticaram a possibilidade de Dilma usar a viagem para se defender do processo de impeachment. Gilmar Mendes e o decano da Corte, Celso de Mello, afirmaram que o processo que pede o seu afastamento no Congresso não pode ser chamado de golpe porque está correndo dentro da normalidade jurídica. 

A viagem de Dilma está marcada para amanhã, às 9h30. O vice-presidente Michel Temer assumirá o cargo interinamente, mas, até o início da tarde, a sua equipe não tinha sido avisada da viagem de Dilma. Na agenda de Dilma nos Estados Unidos, além da reunião na ONU, a partir das 8h30 de sexta-feira (22), estão previstas pelo menos duas entrevistas, na sexta-feira e no sábado.