Dinheiro de Cunha na Suíça só será repatriado em caso de delação ou condenação

Cláudia Cruz

Os recursos do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continuam bloqueados nos bancos da Suíça e o ex-parlamentar não poderá movimentar o dinheiro até que haja uma definição sobre os processos que ele enfrenta na Justiça brasileira.

– Os ativos, porém, apenas voltarão ao Brasil se Cunha for condenado, se houver uma decisão de um tribunal ou se um acordo de delação premiada estipular a devolução dos recursos, como ocorreu no caso de ex-diretores da Petrobras.

Em Berna, a Procuradoria suíça não informa os valores mantidos por Cunha. Mas o Ministério Público do país confirma que os ativos continuam congelados. No final de outubro de 2015, o ministro Teori Zavascki determinou o pedido de transferência do dinheiro da Suíça para o Brasil, em um volume de cerca de 2,5 milhões de francos suíços (R$ 8,6 milhões). No total, os suíços já bloquearam cerca de US$ 800 milhões em mais de mil contas relacionadas com ex-diretores da Petrobras, políticos brasileiros, executivos de construtoras e operadores. Mais de 40 bancos suíços estão implicados, num dos maiores casos de corrupção já investigado em Berna. 

Cunha renunciou ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados e, nesta segunda-feira, 12, teve o mandato cassado. Entretanto, a perda não muda sua condição legal na Suíça. 

Para que o dinheiro volte aos cofres públicos, uma possibilidade é de que haja um eventual acordo de delação premiada e, no pacto, Cunha aceite devolver o montante. 

A outra opção é de uma condenação final. Cunha é réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), além de responder a uma denúncia e a três outros inquéritos em investigações relacionadas com a Operação Lava Jato. “Apenas depois de uma sentença de confisco definitivo é que os ativos podem ser devolvidos ao Brasil”, explicou o MP suíço. 

Para isso, porém, o próprio Cunha teria de ser condenado. “Os ativos continuam congelados até uma decisão válida de autoridades brasileiras ou sua liberação por uma corte brasileira”, diz o MP. 

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público da Suíça confirmou que as contas de Cunha estão congeladas desde abril de 2015, quando o brasileiro passou a ser investigado por lavagem de dinheiro e corrupção, e que não existe decisão de uma liberação. 

No final de 2015, o Ministério Público da Suíça afirmou que transferiu ao Brasil, “de forma definitiva”, todos os documentos e detalhes de contas bancárias encontradas em nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados. 

Cunha chegou a abrir um processo na Justiça suíça para impedir o envio da documentação e, à reportagem, revelou que se colocou à disposição para explicar aos suíços a origem dos recursos. Mas, em duas instâncias diferentes, foi derrotado.

Assim, a investigação criminal foi transferida de forma definitiva às autoridades brasileiras e, segundo os suíços, todas as contas e movimentações descobertas relacionadas com Cunha estavam no pacote enviado ao Brasil. Os papéis também traziam detalhes das contas de sua mulher e filha. Ele nega e aponta que era apenas usufrutuário dos valores.