Disputa entre Senado e Câmara atrasa Lei das Estatais

BRA01. BRASILIA (BRASIL), 24/05/2014.- El presidente interino de Brasil, Michel Temer, declaró hoy, martes 24 de mayo de 2016, que si está en el poder es "consecuencia de la constitución", al iniciar una reunión con sus ministros y un grupo de parlamentarios en el Palacio de Planalto en Brasilia (Brasil). "Quiero refutar a quienes todo el tiempo dicen que en Brasil hubo una ruptura constitucional, porque eso no es cierto, porque yo soy producto de la Constitución", afirmó Temer. EFE/FERNANDO BIZERRA JR Michel Temer anuncia medidas econômicas

Uma disputa entre Senado e Câmara em torno da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras que restringem a nomeação de presidentes, diretores e integrantes dos conselhos de empresas estatais, vai atrasar ainda mais a sanção do texto pelo presidente em exercício Michel Temer.

O projeto aprovado pelo Senado é considerado mais restritivo, dificultando muitas da nomeações políticas defendidas pela Câmara. Por isso, os deputados alteraram o projeto quando votaram o texto, afrouxando as regras. Como o texto teve origem no Senado, quando a proposta retornou para apreciação dos senadores, eles decidiram restabelecer as regras restritivas às nomeações, irritando os deputados. Agora, para tentar resolver o impasse, o Planalto vai tentar costurar um acordo para não deixar os deputados totalmente insatisfeitos, mas, menos ainda, os senadores, que têm em mãos a responsabilidade de apreciar o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Nas conversas que manteve sobre o tema, Temer ressaltou que não admite que a essência do texto seja alterada. Para chegar a um consenso, o Planalto pretende promover rodadas de negociações sobre o projeto. “Só que isso leva tempo e exige muitas conversas”, disse um assessor palaciano. Há ainda problemas jurídicos no texto aprovado, que precisam ser resolvidos antes da sanção.

Adiamentos

Temer que, primeiro queria ter sancionado o projeto assim que foi aprovado na semana passada, como forma de prestigiar o Legislativo, viu-se obrigado a adiar a decisão para esta semana e, agora, diante de novos impasses, adiou novamente. A princípio, ficou para semana que vem, mas o presidente em exercício poderá ter de deixar para a primeira quinzena de julho, cumprindo o prazo de 15 dias úteis para sua sanção.

O adiamento incomoda deputados e senadores, que pressionam pelas indicações de seus afilhados políticos para cargos no governo.

O projeto ainda deve sofrer alguns vetos técnicos. Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o adiamento se deve a indecisões com relação ao texto final da lei que será sancionada “Essa é uma discussão que temos que fazer com o presidente”, afirmou o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.