Dono da boate Kiss denuncia Fux por veto à habeas corpus
Defesa de Elissandro Callegado Spohr alega que o ministro manteve presos cidadãos que possuem ‘habeas corpus liberatório concedido por autoridade competente’, classificando a situação como uma ‘grave violação dos direitos humanos’
Os advogados de Elissandro Callegaro Spohr, sócio-proprietário da boate Kiss, enviou uma denúncia contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por causa de um veto à soltura dos quatro condenados pelas mortes que ocorreram no local em 2013. A informação foi revelada pela jornalista Mônica Bergamo. A denúncia foi enviada à comissão nesta terça-feira, 21, e o texto diz que Fux “manteve presos, em situação de risco, cidadãos que ainda não tiveram sua responsabilidade criminal comprovada e que possuem habeas corpus liberatório concedido por autoridade competente”. Os advogados da defesa classificam a situação como “grave violação de direitos humanos”. Além disso, os advogados pedem que a eficácia do habeas corpus seja “resguardada”, além de uma medida cautelar para que Spohr aguarde os recursos em liberdade.
Em julgamento finalizado no dia 10 de dezembro, Spohr foi condenado a 22 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio simples por dolo eventual. O outro sócio, Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e Luciano Bolinha, assistente de palco, também foram condenados. No anúncio da sentença, o juiz Orlando Faccini Neto decretou prisão dos réus, mas foi comunicado de que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu um habeas corpus para um dos réus. Com isso, o magistrado estendeu o efeito da peça para os quatro condenados.
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