É difícil orientar que órgão faz acordo de leniência, diz Toffoli

Em debate sobre transparência do Judiciário na capital paulista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli citou nesta sexta-feira, 23, a falta de integração entre órgãos que fazem acordo de leniência no País. O ministro participou de debate na Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV), na capital paulista.

Para ele, o Estado tem que dialogar entre seus órgãos e atualmente há dificuldade de integração do Sistema U, composto por Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU). Acordos de leniência são uma espécie de “delação premiada” fechados com empresas.

“Os órgãos públicos se acham o Estado e não dialogam”, afirmou o ministro. “Vejam aí a dificuldade do Sistema U, quem é aquele que vai ser responsável para dar acordo de leniência? Que advogado consegue orientar isso?”, questionou.

Transparência

Dias Toffoli defendeu a transmissão das sessões do Supremo Tribunal Federal pela TV Justiça e as atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que ele assumirá em setembro junto com a presidência do Supremo Tribunal Federal.

Toffoli reconheceu que, com as transmissões, os votos dos ministros são influenciados, ficam mais longos e muitos advogados “querem aparecer”, mas afirmou que os pontos positivos superam o cenário. “Se o Judiciário não se mostrar, mesmo com suas dificuldades, ele vai se perder”, declarou.

A existência do CNJ, órgão responsável por controlar a atividade dos juízes no Brasil, é necessária, reforçou o ministro. Ele classificou o órgão como impositor de “violência, ao menos simbólica”, mas necessária para que o Judiciário não perca sua imparcialidade.

Otimismo

Em sua fala durante o debate, Toffoli afirmou que é preciso aceitar os políticos que foram eleitos e dialogar com eles, e não apenas lamentar os problemas. “O Congresso que está aí é o que foi eleito, não adianta querer tratar com outro. O STF, goste ou não, é este que está aí. Se o presidente (da República) é ou não bom, os interlocutores são esses.”

O ministro cobrou que o Judiciário seja “eficiente, transparente e responsável”, citando a necessidade de proferir decisões céleres. “Se o Judiciário se divorcia desse tripé, lá na frente, não digo hoje, vai ficar numa situação insustentável.