Em evento com prefeitos, Alcolumbre defende descentralização de recursos

  • Por Jovem Pan
  • 09/04/2019 16h49
Lucio Tavora/Estadão ConteúdoSenador disse que Brasil vive hoje uma "situação de mendicância"

Em evento com prefeitos na manhã desta terça-feira, 9, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) defendeu leis que reduzam a dependência de municípios da União e assumiu o compromisso de rediscutir o Pacto Federativo. Ele disse que é preciso formatar um novo modelo que “verdadeiramente” represente os anseios da democracia brasileira.

“Hoje, com a abusiva centralidade da União, temos testemunhado uma vergonhosa situação de mendicância em Brasília, com prefeitos tendo que implorar recursos para ministros e parlamentares. Isso não pode mais continuar”, disse, sob aplausos.

Nesse sentido, ele lembrou a aprovação, no Senado, da chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34 /19), que torna obrigatória a execução de emendas de parlamentares aprovadas na Lei Orçamentária.

“Embora alguns possam argumentar que a retirada de autonomia do governo federal sobre parte do seu Orçamento possa comprometer determinados investimentos, creio, por outro lado, que isso representará importante passo na descentralização dos recursos para os municípios”, defendeu o presidente do Senado.

Davi Alcolumbre avaliou ainda que a relevância dessa matéria é ainda maior quando consideradas as cidades menores, fora dos grandes centros econômicos do país, para as quais as emendas parlamentares representam um vultuoso fluxo financeiro.

Como sofreu alterações no Senado, a PEC do Orçamento Impositivo será analisada novamente pela Câmara.

Outra proposta legislativa que deve ser votada no Congresso é a PEC 61/2015, que autoriza a representação e a apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), diretamente ao fundo de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com indicação do ente federativo a ser beneficiado, disse Alcolumbre. “Está em linha, com a opinião de que devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem beneficentes os repasses”, destacou.

*Com Agência Brasil