Em nota, Dilma afirma que todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão tomadas
A presidente Dilma Rousseff divulgou nota, nesta quarta-feira (16), confirmando a posse do novo ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, para esta quinta-feira (17), às 10h.
Sobre o termo de posse que aparece em conversa da presidente com Lula, Dilma afirmou que o termo foi dado ao ex-presidente anteriormente pois não se tinha a confirmação de que ele conseguiria comparecer à cerimônia nesta quinta-feira. Dilma afirmou ainda que todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão tomadas.
Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, a presidente nomeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Foram publicadas também as demais nomeações anunciadas pela presidente nesta tarde. Jaques Wagner, que ocupava a Casa Civil é nomeado para exercer o cargo de ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal da Presidente da República.
Álvaro Henrique Baggio passa a exercer o cargo de Secretário Executivo do Gabinete Pessoal da Presidenta da República. Eugênio José Guilherme de Aragão assume o Ministério da Justiça e Wellington César Lima e Silva é exonerado. Mauro Ribeiro Lopes passa a exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:
1 – O ex-presidente Lula foi nomeado no dia de hoje ministro-chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;
2 – A cerimônia de posse do novo ministro está marcada para amanhã (17) às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos ministros Eugênio Aragão, ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;
3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.
4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.
5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.
Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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