Empregada doméstica que ficou 25 anos em situação análoga à escravidão receberá R$ 300 mil de indenização

Mulher trabalhou para família desde os 13 anos de idade e foi resgatada apenas em junho de 2021

  • Por Jovem Pan
  • 21/10/2021 18h21
Reprodução / Google MapsMinistério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União costuraram acordo para a indenização da trabalhadora

A empregada doméstica de 46 anos resgatada de um trabalho em condições análogas à escravidão em um condomínio de São José dos Campos (SP) será indenizada em mais de R$ 300 mil, em um acordo judicial construído por Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) e homologado pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos nesta quinta, 21. A trabalhadora estava há 25 anos na condição e foi resgatada em junho após denúncias anônimas – ela foi encaminhada a um abrigo municipal e o empregador preso em flagrante. O acordo garante que a empregada receba R$ 200 mil para a compra de um imóvel, mais 80% do valor relativo aos salários dos últimos cinco anos de trabalho, o que corresponde a cerca de R$ 70 mil, além de uma pensão no valor de um salário-mínimo pelo período de cinco anos e o pagamento da contribuição facultativa ao INSS pelos próximos cinco anos, que parará caso a trabalhadora encontre outro emprego. Ela já havia recebido o pagamento da rescisão trabalhista de aproximadamente R$ 22 mil e a regularização do vínculo laboral dos últimos 25 anos junto ao INSS no momento em que foi resgatada.

A trabalhadora esteve com a família do empregador desde que tinha 13 anos de idade, e trabalhava diretamente para ele desde setembro de 1996. Segundo o MPT, as investigações demonstraram que ela tinha a liberdade restrita e não tinha a possibilidade de convivência social por mais de duas décadas; que trabalhava em jornada exaustiva, de segunda a domingo, e era levada até para viagens da família para continuar trabalhando enquanto os patrões descansavam; e, por fim, que o salário era pago diretamente à mãe dela, de quem não era próxima, o que significava que, na prática, a trabalhadora não recebia nada pelo serviço que fazia. Em abril de 2021, a Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima sobre o caso, foi até o condomínio e lavrou um boletim de ocorrência para mais investigações posteriores. Em junho, o MPT conseguiu uma decisão cautelar para entrar no imóvel onde ela trabalhava, comprovaram os problemas e a resgataram, em diligência realizada em conjunto com a Polícia Federal e funcionários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).