Entidade de juízes critica “estratégia para constranger” Fachin

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou nota nesta segunda-feira (5), em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. A entidade fala em “indignação e repúdio” contra “posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário”.

“A Ajufe, tendo em vista notícia veiculada pela imprensa, dando conta de que há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus ministros por meio de apresentação de questionamento formal ao ministro Edson Fachin acerca de fatos pretéritos relacionados à sua indicação e nomeação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, vem manifestar sua indignação e repúdio quanto a quaisquer posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário”, afirmou o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso.

Na semana passada, deputados governistas protocolaram um pedido de explicações a Fachin sobre qual seria a relação dele com o Ricardo Saud, executivo e delator do grupo J&F. O grupo de parlamentares afirma que Fachin teria contado com ajuda de Saud em 2015 no périplo no Senado antes da sabatina pela qual o ministro passou antes de ser referendado para o STF. Os deputados tentam pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para incluir o tema na pauta desta semana.

O presidente da Ajufe afirmou ainda que “as decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais”.

“A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito”, afirmou Roberto Veloso. Para Veloso, “a sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a magistrados”.

“A Ajufe defende que a apuração dos graves fatos criminosos que foram revelados em razão da Operação Lava Jato e a consequente responsabilização de todos que os praticaram continue a ser feita de forma independente e de acordo com as Leis da República”, disse o presidente da entidade de magistrados.

AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa mais de 14 mil juízes em todo o Brasil, também repudiou nesta segunda-feira o que chamou de “tentativa de obstrução da Justiça por meio do constrangimento do Supremo Tribunal Federal e de seus ministros, na pessoa do ministro Edson Fachin”.

“Estratégias de ataque à honra pessoal, como forma de intimidação ao trabalho sério e respeitável de magistrados, não podem ser aceitos numa democracia. A AMB defende a atuação livre e independente de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal e afirma que a apuração dos fatos gravíssimos revelados pela Operação Lava Jato e a criminalização dos responsáveis serão feitos de forma transparente e de acordo a lei, tal como vem ocorrendo”, afirmou a entidade em nota assinada por seu presidente, Jayme de Oliveira.

“Os brasileiros não aceitam mais a impunidade. A certeza que a lei vale para todos e que deve ser cumprida é o caminho para que a sociedade acredite no seu País, na sua Constituição. O Judiciário continuará atuando de modo firme e independente, nos termos da Constituição da República”, disse o presidente da AMB.