Estado democrático de direito garante ao cidadão “direito ao sossego”, diz Cármen

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira, 1, que não cabe ao Judiciário procurar culpas pelos problemas na área da segurança pública pelos quais o País passa, mas, sim, de encontrar soluções.

Em discurso durante reunião com governadores no Palácio do Planalto, ela reiterou ainda que, até maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentará um balanço fechado do Cadastro Nacional de Presos, medida anunciada pela ministra no segundo semestre de 2016.

Cármen afirmou que o Estado democrático de direito garante ao cidadão o que chamou de “direito ao sossego”. Segundo ela, é esse direito que faz a população confiar que o Estado vai cuidar disso. “Uma democracia vive disso e só disso, da confiança de que o Estado não vai permitir que, pela força, lhe tire os direitos. E é isso que não se está tendo no mundo de hoje, no Brasil de hoje”, declarou, ao lado do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

A presidente do Supremo contou que, há 20 anos, pegava ônibus em Belo Horizonte (MG), onde morava. “Hoje, tenho medo de repetir esse gesto”, disse. Ela lembrou que sofreu um assalto na casa de seu pai na cidade de Espinosa, no interior de Minas Gerais, em 2015. Na ocasião, contou, três assaltantes invadiram a residência da família durante a madrugada. “Lutamos por um Brasil digno e honrado, esse encontro mostra solidariedade dos órgãos”, declarou.

Cármen reforçou promessa de, em maio, entregar dados completos sobre a população carcerária brasileira, com dados sobre quantos presos existem, onde estão detidos, porque foram presos e quanto tempo devem ficar atrás das grades.

Segundo ela, esses dados vão permitir aos três Poderes estabelecerem políticas públicas que aprimorem o sistema penitenciário do País. Hoje, disse, há uma “média” entre 650 mil e 722 mil detentos no País. “Isso não é uma aproximação”, criticou.