Estados apresentarão com urgência ajustes a projeto já no Congresso, diz Fazenda

Congresso Nacional Brasileiro

O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira, 1º de junho, que, durante a reunião entre o secretário-executivo Tarcísio Godoy e os secretários de Fazenda dos Estados, ficou decidido que os representantes estaduais apresentarão com urgência uma proposta de ajustes para o texto do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas dos entes com a União, que já tramita no Congresso Nacional. De acordo com a Pasta, os secretários também se comprometeram a propor medidas que assegurem o equilíbrio das finanças dos Estados no médio e longo prazo. 

“É consenso que um eventual alívio temporário às finanças estaduais deve ocorrer simultaneamente às discussões sobre compromissos fiscais e contrapartidas, que corrijam os desequilíbrios estruturais, e não somente ataquem o problema conjuntural. Esse é o conceito que norteará a construção de uma proposta conjunta”, disse a Fazenda.

Godoy deixou a sede do ministério no período da tarde, mas os secretários continuaram reunidos. A reunião começou às 10 horas e também conta com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.

Embora alguns Estados defendessem uma carência de até dois anos para a continuidade do pagamento das dívidas, o Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) apurou que o governo iria oferecer inicialmente um desconto de 60% da parcela mensal dos débitos até o final do ano, sem a imposição imediata de contrapartidas de ajuste fiscal dos Estados. 

A proposta que tramita no Congresso foi apresentada pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa e estende o prazo de pagamento das dívidas por 20 anos. No dia 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 60 dias para que Estados e União chegassem a um acordo sobre a contabilidade dos juros sobre esses débitos. 

Parte dos Estados tem liminares que os livram do pagamento mensal da dívida até que essa questão seja resolvida.