Ameaça de expulsão pode ajudar Tabata Amaral a deixar o PDT sem perder o mandato; entenda

Ameaça de expulsão, aliada a declarações que expõem de forma excessiva parlamentares, pode configurar “justa causa” para a saída da legenda

  • Por Jovem Pan
  • 27/07/2019 10h40
Divulgação/PDTOito deputados do PDT, incluindo Tabata, votaram a favor do texto-base da reforma da Previdência

Ao ameaçar expulsar parlamentares pró-reforma da Previdência, a cúpula do PDT e do PSB pode ter aberto uma brecha para que eles mudem de legenda sem perder o mandato. Isso porque, segundo especialistas, há precedente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a advertência seja entendida como uma discriminação, o que justificaria a saída sem descumprir a regra de fidelidade partidária.

Oito deputados do PDT, incluindo Tabata Amaral (PDT-SP), e outros e 11 do PSB votaram a favor do texto-base da reforma, contrariando orientação das siglas. Os dois partidos abriram procedimentos internos para avaliar a conduta dos parlamentares, o que pode culminar na expulsão.

De acordo com especialistas e ministros de tribunais superiores, ameaça de expulsão, aliada a declarações que expõem de forma excessiva parlamentares, pode configurar “justa causa” para a saída da legenda.

O que dizem os especialistas

Em decisão de 2010 sobre o caso de um deputado estadual da Bahia, o TSE apontou “clima de animosidade” entre dirigentes do partido e o parlamentar como justificativa para a saída da sigla. Relator do caso, o então ministro Arnaldo Versiani afirmou em seu voto que “a configurar grave discriminação pessoal apta para justificar a saída da legenda”, foi reforçado ainda pela “sugestão do próprio partido” para que houvesse desfiliação.

Segundo a professora da FGV e especialista em direito eleitoral Silvana Batini, a definição de justa causa é “muito aberta”, o que torna a discussão subjetiva. Ela destacou que cada partido tem seu estatuto e ele deve prever sanções e limites de fidelidade partidária. Se o parlamentar se excede, é direito da sigla tomar providências. “A perseguição tem que se caracterizar em atos concretos de assédio Por exemplo, a pessoa passa a ser hostilizada, ser excluída das reuniões”, disse.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que já foi presidente do TSE duas vezes, afirmou que a situação deve ser avaliada caso a caso. “Tem que saber qual é o móvel da ameaça (de expulsão), tem que ser avaliado caso a caso.”

Partidos evitam falam em “expulsão”

Antes da votação, o presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que quem apoiasse a reforma seria punido com o desligamento. Publicamente, ele já classificou como “um erro” a filiação dos parlamentares “infiéis”.

Candidato derrotado à Presidência e vice-presidente do PDT, Ciro Gomes foi na mesma linha e afirmou que os parlamentares da sigla que votaram a favor das novas regras de aposentadoria “deveriam tomar a iniciativa de sair” do partido.

No PSB, o presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira, disse que não poderia permitir “balbúrdia partidária”, ao se referir aos dissidentes.

Procurados pela reportagem, Lupi e Siqueira afirmaram, porém, que não houve ameaça de expulsão dos parlamentares pró-reforma. “Nós não ameaçamos ninguém, a única coisa que nós dissemos é que ia para a comissão de ética, e que tem três estágios de punição, que vão da advertência, passa pela suspensão e vai até a expulsão”, disse Lupi.

Siqueira disse não haver o “menor sentido jurídico” em justa causa na situação envolvendo os dissidentes. “Em primeiro lugar, ninguém falou em expulsão, e ninguém falou qual é a pena. Não se sabe ainda qual (será) porque isso está a cargo da comissão de ética”, afirmou.

*Com Estadão Conteúdo