Fachin diz que vai decidir se participará de julgamento de planos econômicos

BRASÍLIA, DF, 12.05.2015: LUIZ-FACHIN - O advogado e professor de Direito Civil Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa no STF (Supremo Tribunal Federal), é sabatinado nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em Brasília (DF). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) Luiz Edson Fachin

O jurista Luiz Edson Fachin, nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (15) que vai decidir se participará o julgamento sobre perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos na décadas de 80 e 90. Fachin será empossado amanhã (16) no plenário da Corte. O STF aguarda a posse do jurista para voltar a discutir a questão, suspensa desde o ano passado.

Em entrevista com jornalistas nesta manhã, Fachin disse que atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o futuro ministro afirmou que não tomou decisão sobre a participação no julgamento. De acordo, com o regimento interno do Supremo, ele pode se declarar impedido de julgar ação por ter atuado como advogado em processos do mesmo assunto.

“Vou tomar posse e tomar pé desses processos, especialmente deste, e vou me inteirar disso. E em um momento oportuno vou manifestar minha decisão. E lhe digo com a maior transparência da alma possível, neste momento, não tenho uma convicção formada”, disse Fachin.

Sobre a colaboração premiada, forma de investigação utilizada, principalmente, na Operação Lava Jato, Fachin disse que a delação deve ser usada somente com indício de prova. “Ela [delação] precisa ser secundada por outra prova idônea pertinente e contundente, que a gente tipifica para permitir o julgamento e apenamento de quem tenha cometido alguma infração criminal”, avaliou.

Indicado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff, Fachin teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio e pelo plenário da Casa. Ele vai adotar o nome profissional de Edson Fachin. Professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em direito das relações sociais e tem pós-doutorado no Canadá.